Cadastro para receber benefício do governo deve ser feito até 31/12 Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal até o dia 31 de dezembro. Quem não fizer a inscrição durante esses 15 dias terá o
A partir de 1/12, entrega de documentação complementar será com agendamento Para agendar, basta acessar o Meu INSS ou ligar 135 O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício)passará a ser um serviço ‘agendável’ a partir do próximo sábado (1°). Aalteração faz parte das ações do INSS para padronizar procedimentos, melhorar a gestão do
TNU decide que inscrição no CadÚnico é imprescindível para validade de contribuições de segurado de baixa renda Turma decidiu que a prévia inscrição no CadÚnico é requisito essencial para validação das contribuições previdenciárias vertidas na alíquota de 5% pelo segurado facultativo de baixa renda Em sessão realizada no dia 21 de Novembro de 2018,
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário Empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo INSS. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Quantas contribuições preciso ter feito para ter direito ao salário maternidade? O tempo de carência para receber o salário maternidade pode variar conforme a categoria da segurada. Assista ao vídeo para saber mais.
Quanto vou receber de salário maternidade? Você sabia que o valor do benefício a ser recebido pode variar conforme a condição de segurada da beneficiária? Veja quanto cada categoria pode receber. Esclareça suas Dúvidas: On-line ou Presencial
Inscrição e contribuição são necessárias para ter direito a benefícios previdenciários A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. Mas para se ter direito
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é
Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento
Morte por homicídio caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários Tese foi firmada pela TNU em favor de viúva de contribuinte que teve pensão negada pelo INSS A morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime de homicídio, caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários. A tese foi firmada pela Turma Nacional
