Sobre Eduarda Pagno

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Uniftec.

Atua na Azzolin Advogados no setor Trabalhista e Comercial.

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Rescisão indireta: Um direito do trabalhador

Rescisão indireta: Um direito do trabalhador A rescisão indireta é um mecanismo jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira, que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa, atribuída ao empregador. Em outras palavras, é uma forma de proteção ao trabalhador que se vê obrigado a pedir demissão

Por |2024-07-31T17:17:39-03:0031 de julho de 2024|Trabalhista|

Insalubridade para trabalhadores de frigoríficos

Insalubridade para trabalhadores de Frigoríficos Os funcionários que desempenham suas atividades dentro de frigoríficos têm direito a receber o adicional de insalubridade, porém, frequentemente, as empresas do setor deixam de efetuar esse pagamento. O direito ao recebimento de adicional de insalubridade é garantido pela norma regulamentadora de número 15 do Ministério do Trabalho. No

Por |2024-04-25T12:40:46-03:0025 de abril de 2024|Trabalhista|

Adicional de insalubridade para trabalhadores da área da saúde

Adicional de insalubridade para trabalhadores da área da saúde A insalubridade é uma questão importante para os funcionários de hospitais, uma vez que esses ambientes de trabalho podem apresentar uma série de riscos à saúde devido à exposição a agentes biológicos, químicos, físicos e ergonômicos. Para proteger os trabalhadores da exposição a condições insalubres,

Por |2023-10-22T21:38:56-03:0022 de outubro de 2023|Trabalhista|