Benefício por incapacidade sem perícia médica (ATESDMED)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou uma nova plataforma para solicitação de benefícios por incapacidade temporária denominada ATESTMED. Essa ferramenta digital tem como objetivo agilizar o processo de solicitação dos benefícios por incapacidade, dispensando o segurado de comparecer presencialmente em perícia médica junto à Agência do INSS.

Como funciona o ATESTMED?

A plataforma do ATESTMED pode ser acessada pelo site ou através do aplicativo MEU INSS. Portanto, o requerimento pode ser feito diretamente de casa, permitindo aos segurados uma nova experiência, sem a necessidade de enfrentar filas e espera, sendo menos estressante.

Os segurados do INSS que necessitam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), podem fazer o requerimento online por meio de análise documental (ATESTMED) sem a necessidade de passar pela perícia médica, e ter o benefício concedido de forma mais rápida.

A solicitação da análise documental ATESTDMED, também pode ser efetuada pela Central 135. Nesse caso, os segurados terão até cinco dias para apresentar os documentos em uma Agência da Previdência Social ou anexar os documentos pelo aplicativo ou site MEU INSS.

Contudo, caso não seja possível conceder o benefício com a documentação médica apresentada, será emitida uma exigência para que o segurado agende uma perícia médica presencial por não conformação da documentação médica. Isso ocorre quando a documentação apresentada para comprovar a condição de incapacidade não é suficiente ou está incompleta. Ressalta-se, que o requerimento ATEDTMED somente será finalizado quando todos os documentos forem apresentados. No caso de não apresentação dos documentos necessários o requerimento será cancelado. O cancelamento não impede que o segurado faça um novo requerimento, a qualquer momento.

Para saber o passo a passo do requerimento através do ATESTDMED acesse o link.

Informações importantes que devem conter no atestado médico a ser apresentado

Uma vez que a concessão de benefício por incapacidade temporária, por meio da modalidade ATESTMED, ficará condicionada à apresentação de documentação médica para fins previdenciários, podendo ser física ou eletrônica, legível e sem rasuras, deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

Nome completo;
Data de emissão do(s) documento(s) médico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
Identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe, no Ministério da Saúde, ou carimbo, legíveis;
Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
Prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.

Salienta-se a importância de o segurado verificar os requisitos para o benefício que deseja solicitar, assegurando que toda documentação esteja correta e atualizada.

Além disso, recomenda-se a utilização do tutorial passo-a-passo disponível no INSS para evitar erros, bem como manter-se informado acerca das atualizações através do site oficial do INSS e seus canais de comunicação.

Por fim, reforçamos que o preenchimento de forma precisa e clara desses documentos são fundamentais para evitar quaisquer atrasos na conclusão do processo.

Vantagens da nova modalidade ATESTMED

O ATESTMED tem o intuito de simplificar a solicitações de benefícios e permite que os segurados façam o acompanhamento de seus pedidos em tempo real. Além disso, possibilita que os segurados tenham um controle mais eficaz de seus pedidos com instruções claras e a possibilidade de monitoramento online, reduzindo a burocracia e tornando o processo mais acessível.

Essa inovação é vantajosa para os segurados que possuem dificuldades de locomoção ou que residem em regiões distantes das agências de atendimento do INSS, representando uma modernização e eficiência de seus serviços.

E se mesmo assim o INSS indeferir meu benefício?

Se após efetuada a análise na modalidade ATESTMED o INSS indeferir o benefício, cabe ao segurado interpor recurso junto ao próprio INSS ou mover a ação na Justiça, em caso de discordância do resultado.