O que significa Estado de Calamidade Pública?

Em momentos de crise, como o que estamos vivendo com o coronavírus, o país pode se socorrer de medidas excepcionais, como por exemplo, o Decreto de Calamidade Pública.

O nome “Calamidade Pública” dá certo temor ao ser dito, ainda mais se procurado em um dicionário, que pode apresentar definições como: “desgraça pública; grande infortúnio; catástrofe”. Mas não devemos nos preocupar, pois ele nada mais é que a forma encontrada pelo Ente público, ou seja, o Município ou o Estado, de destinar verbas para combater a situação que fez surgir o Estado de Calamidade Pública.

Essa é uma situação que ocorre porque a capacidade de ação do poder público, seja ele Municipal ou Estadual, fica seriamente afetada. Somente o Estado ou Município pode decretar calamidade pública. Após este, cabe à União, ou seja, o Governo Federal, analisar o pedido e reconhecer o Estado de Calamidade. Depois disto, o Governo Federal determina quais serão as medidas adotadas e quais serão os valores gastos nas ações para combater a situação que gerou a calamidade pública, no caso atual o coronavírus.

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Quais ações podem ser tomadas em Estado de Calamidade Pública?

Em uma situação como esta, podemos dar alguns exemplos de medidas que podem ser adotadas: a liberação de recursos financeiros para combate direto, o envio de tropas militares para reforçar a segurança, o envio de kits emergenciais, isso por parte do Governo federal. Ainda podemos dar o exemplo de algumas medidas do estado ou Município, como por exemplo, parcelamento das dívidas, atraso na execução de gastos, não necessidade de licitações para contratações.

Qual a diferença entre o Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência?

A principal diferença entre as duas situações é a intensidade, ou seja, o grau de gravidade da situação. O Estado de emergência é uma situação anormal, provocada por desastre, como enchentes, por exemplo; os danos são menos graves, e mais simples de serem resolvidos. Já o Estado de calamidade, é mais sério e compromete bastante a capacidade de resposta do ente, seja ele Estadual ou Municipal, que o decretou.

Por fim, o Estado de Calamidade Pública decretado por vários estados, entre eles o nosso, e municípios, não deve gerar alarme, pois nada mais é que uma forma de destinar recursos diferentes, para combater de uma maneira mais rápida e eficiente a situação que nos encontramos.

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