Já tive carteira assinada e agora abri um MEI: Quais os impactos na aposentadoria?
Atraídos pela possibilidade de abrir o próprio negócio mediante cadastro gratuito, com regime de tributação simplificado e com a possibilidade de obter linhas de créditos com juros reduzidos, ou mesmo impulsionados pela tendência de “pejotização” cada vez mais presente nas relações de trabalho, o número de empresas registradas nessa categoria aumenta a cada ano.
Segundo levantamento da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS), no Rio Grande do Sul existem mais de 792.033 microempreendedores individuais.
Acontece que se de um lado temos as facilidades trazidas pela Lei que criou o MEI, de outro existem os impactos nas coberturas previdenciárias alcançadas para esses segurados do INSS.
Por isso, esse material vai te ajudar a avaliar os impactos que sua aposentadoria vai sofrer se você já trabalhou com carteira assinada e optou por abrir o seu próprio negócio como Microempreendedor Individual (MEI).
A primeira restrição que podemos trazer para os segurados do INSS que optam por contribuir pela alíquota do plano simplificado do Microempreendedor Individual é a possibilidade de aposentação apenas por idade (regras permanentes ou de transição).
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Isso significa que no caso de o segurado optar por se aposentar por alguma das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, será necessário complementar as contribuições através da guia complementar do DAS de 15%, perfazendo o total de 20% sobre o salário-mínimo nacional.
Além disso, importante lembrar que ao optar pelo recolhimento como MEI você pode estar “puxando para baixo” o seu salário de benefício, que é o valor usado como base para o cálculo da sua aposentadoria futura.
Sim, isso mesmo, como será feita a média das contribuições vertidas com carteira assinada, juntamente com as contribuições na condição de microempreendedor, embora o segurado tenha recebido um salário de contribuição em valores mais expressivos durante o período em que manteve a carteira assinada, ao se fazer a média das contribuições, o valor da renda mensal do benefício poderá sofrer significativas reduções.
Por isso, agora que você sabe dos impactos dessa modalidade contributiva, recomendamos que você faça o seu Planejamento Previdenciário, para que o profissional possa avaliar quais os impactos sua aposentadoria irá sofrer caso siga contribuindo dessa forma.
Lembre-se: ao dar atenção à aposentadoria somente no momento da aposentação, você abre mão de diversas estratégias que poderiam ter sido colocadas em prática previamente e que poderiam ter melhorado o valor da renda do benefício de aposentadoria. Somente o planejamento atual lhe permitirá se aposentar com um valor que entenda justo para desfrutar da sua aposentadoria.
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