Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é
Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento
Morte por homicídio caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários Tese foi firmada pela TNU em favor de viúva de contribuinte que teve pensão negada pelo INSS A morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime de homicídio, caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários. A tese foi firmada pela Turma Nacional
Pequeno produtor rural: quais os requisitos para se encaixar na condição segurado especial? A legislação previdenciária trata o pequeno produtor rural (agricultor familiar) como “segurado especial” e o define como sendo aquela pessoa física que exerce, individualmente ou regime de economia familiar, atividade agropecuária, na condição de proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro,
INSS convoca beneficiários que não foram localizados para perícias médicas Brasília - Mais de 178 mil segurados do auxílio-doença e aposentados por invalidez têm até o dia 13 de agosto para agendarem as perícias médicas de revisão dos benefícios. O edital com a lista das pessoas que ainda não fizeram a revisão e não foram localizadas
Período de afastamento em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição? Atendemos diariamente clientes que, após terem o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez cessados, pensam que esse tempo de afastamento é um “tempo perdido”, que não contará como tempo de contribuição para sua aposentadoria futura. No entanto, tal pensamento
Pente fino do INSS: dicas para evitar o cancelamento do benefício O INSS está convocando os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para a realização de perícias médicas de revisão destes benefícios. Essa intimação se dá através de carta ou edital. Sendo convocado, o beneficiário deve entrar em contato através do telefone 135
Atividade rural: Saiba quais os documentos necessários para o reconhecimento do tempo de atividade Muitos segurados, quando do encaminhamento da aposentadoria por tempo de contribuição, pretendem computar o tempo de atividade rural para a obtenção da aposentadoria. No entanto, em sua grande maioria, ocorre a negativa administrativa, em especial, pelo fato dos segurados não levarem todos
Avó com guarda judicial do neto tem direito a salário-maternidade? Poucas pessoas sabem, mas as avós que possuem a guarda judicial de seus netos têm o direito de receber o salário-maternidade, de acordo com o entendimento da doutrina e jurisprudência, ainda que a guarda não tenha fins de adoção. Acontece, que a legislação brasileira
Não há carência para deferir auxílio-doença se a gestação for de risco, diz juiz em liminar Nesta quinta feira (11/01), a 17ª Vara Federal de Porto Alegre expressou a decisão de que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode exigir carência para disponibilizar auxílio-doença para as gestantes com gravidez de alto risco que precisem,
