Cessão de empregado é temporária, e empresa pode encerrá-la mesmo após 20 anos

Cessão de empregado é temporária, e empresa pode encerrá-la mesmo após 20 anos O empregador pode encerrar a cessão de empregado a qualquer tempo, por ato unilateral. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um engenheiro não pode permanecer no Rio de Janeiro após ter sido cedido por 20 anos pela Companhia

Por |2023-09-07T20:04:16-03:007 de setembro de 2023|Trabalhista|

Nova lei proíbe vínculo de emprego entre igreja e religiosos: Entenda mais sobre alteração legislativa

Nova lei proíbe vínculo de emprego entre igreja e religiosos: Entenda mais sobre alteração legislativa As entidades religiosas desempenham um papel importante na sociedade, oferecendo orientação espiritual, apoio social e atividades comunitárias. No entanto, a questão do vínculo empregado dentro dessas entidades muitas vezes levanta questionamentos jurídicos complexos. Assim sendo, já está em vigor

Por |2023-08-24T13:38:08-03:0024 de agosto de 2023|Trabalhista|

Sem provar não eventualidade, entregador não obtém vínculo com aplicativo

Sem provar não eventualidade, entregador não obtém vínculo com aplicativo Por entender que as alegações apresentadas pelo autor da ação eram genéricas e sem fundamentação, e que as provas juntadas ao processo indicaram que a rotina laboral era eventual, a juíza Marina de Almeida Aoki, da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), negou

Por |2023-08-20T13:22:14-03:0020 de agosto de 2023|Trabalhista|

Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST

Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação da atividade insalubre não constar na relação oficial do Ministério do Trabalho, conforme o determinado na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi

Por |2023-08-20T13:23:47-03:009 de agosto de 2023|Trabalhista|

Salário injusto na indústria metalúrgica? Descubra como buscar a equiparação salarial

Salário injusto na indústria metalúrgica? Descubra como buscar a equiparação salarial Você já se questionou se está recebendo um salário justo em comparação com seus colegas metalúrgicos que exercem funções similares? A equiparação salarial é um direito importante que visa garantir a igualdade de remuneração para trabalhadores que desempenham as mesmas atividades. Neste artigo, iremos

Por |2023-07-13T01:52:23-03:0013 de julho de 2023|Trabalhista|

Juiz do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motorista e app

Juiz do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motorista e app Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho os requisitos para o reconhecimento da relação de emprego. Na ação ajuizada em dezembro de 2022, ele pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas

Por |2023-06-12T09:32:12-03:0012 de junho de 2023|Trabalhista|

TST: Vendedor receberá horas extras por trabalho interno após jornada

TST: Vendedor receberá horas extras por trabalho interno após jornada No período pós-vendas, o empregado realizava atividades burocráticas. A SDI-1 do TST decidiu que um vendedor de bebidas receberá horas extras pelo tempo de serviço despendido após jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas de uma empresa em Jabotão dos Guararapes/PE. Segundo o

Por |2023-06-03T18:23:47-03:003 de junho de 2023|Trabalhista|

Servente de limpeza deve receber adicional de insalubridade em grau máximo

Servente de limpeza deve receber adicional de insalubridade em grau máximo O enquadramento de atividades tipificadas como insalubres é tema de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade a uma

Por |2023-05-19T22:37:27-03:0019 de maio de 2023|Trabalhista|

Juíza autoriza redução de jornada sem compensação a servidora com filho autista

Juíza autoriza redução de jornada sem compensação a servidora com filho autista A possibilidade legal de redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência é o meio para concretização dos direitos à saúde e à dignidade. Assim, a Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) anulou um decreto municipal que obrigava servidores públicos

Por |2023-05-13T19:53:56-03:0013 de maio de 2023|Trabalhista|

Grávida é despedida por justa causa após apresentar atestado falso

Grávida é despedida por justa causa após apresentar atestado falso Turma entendeu que mesmo estabilidade provisória decorrente da gestação, a quebra de confiança autorizou a despedida imediata. A 6ª turma do TRT da 4ª região confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou um atestado médico. Os desembargadores foram

Por |2023-04-27T19:17:00-03:0027 de abril de 2023|Trabalhista|