TRT-2 valida justa causa de porteiro que permitiu entrada de assaltante O cometimento de uma única falta no trabalho, quando for de grande magnitude e configurar conduta negligente de extrema gravidade, é capaz de ensejar a demissão por justa causa. Esse entendimento é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande
Por questão de saúde, TRT-15 autoriza prosseguimento de ação sobre pejotização A Constituição Federal assegura o direito à saúde e, dessa forma, não seria razoável paralisar o andamento de uma ação de um trabalhador com doença grave por causa da suspensão dos julgamentos sobre a pejotização em todo o país, por determinação do Supremo
Outubro e a Proteção Previdenciária: Saúde, Conscientização e Direitos Campanhas de Conscientização e Cuidados com a Saúde O mês de outubro é marcado por diversas campanhas de conscientização voltadas à saúde. Entre as mais conhecidas, destaca-se o Outubro Rosa, que tem como objetivo alertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico
TRT-15 afasta adicional de insalubridade máximo para agente comunitária de saúde Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou sentença que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo — 40% — a uma agente comunitária de saúde de Limeira (SP). Os desembargadores
Você sabia que os animais também têm direitos? Entenda como a lei protege os animais e o que você pode fazer! Você já parou para pensar que os animais, assim como os seres humanos, sentem dor, medo, afeto e sofrem com maus-tratos? Apesar disso, muitas práticas ainda tratam os animais como “coisas” — objetos
Empregada será indenizada por 'prêmio' por ser a 'mais lerda do setor' A juíza Cristiana Soares Campos, da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma empregada que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A decisão também reconheceu o direito à
STF vai decidir se INSS incide sobre vale-transporte e auxílio-alimentação O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada em recurso extraordinário com agravo, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo Plenário virtual,
STF vai reiniciar julgamento sobre proteção dos trabalhadores contra a automação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (24/9) e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário analisava a possível omissão do Congresso em regulamentar a proteção dos trabalhadores diante da automação. Assim, o caso será reiniciado em
Banco indenizará empregada que era obrigada a fazer orações durante o expediente Obrigar empregados a fazer orações fere a liberdade de crença dos trabalhadores, o que gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso de um banco contra uma mulher
Entre a Vida e o Direito: A Proteção Social na Prevenção do Suicídio O mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, que busca conscientizar a sociedade sobre a prevenção do suicídio e a valorização da vida. Trata-se de um tema sensível e de extrema relevância, uma vez que, segundo a Organização Mundial
