Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização A juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a ocorrência do desligamento discriminatório depois de acidente de trabalho e determinou a reintegração imediata de um trabalhador da Sociedade Esportiva Palmeiras, clube paulistano. A decisão estabeleceu o pagamento de salários
Consulta a antecedentes de candidato é discriminação, reafirma TST A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa paulista a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por fazer pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiado reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de que a prática
Dor Invisível, Direitos Reais: Fibromialgia Ganha Reconhecimento Legal No final de julho/2025 foi promulgação da Lei Federal n° 15.176/2025.A nova Lei passa a reconhecer fibromialgia, fadiga crônica e dor regional como possíveis deficiências, contudo, esse reconhecimento não é simples e não é automático. A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas difusas,
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da participação nos lucros e resultados O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sob a sistemática dos recursos repetitivos, e a
Morte de frentista contaminado com a Covid-19 é reconhecida como acidente de trabalho A morte de trabalhador, que exercia função essencial na pandemia, em razão da contaminação pela Covid-19 deve ser reconhecida como acidente de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias de Amazonas e Roraima,
Ação revisional de crédito: como proteger seus direitos sem perder o acesso ao crédito bancário Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e, em determinados momentos, se veem obrigadas a questionar as condições de seus contratos bancários. A ação revisional de crédito surge como uma alternativa para quem busca corrigir abusos, como taxas de juros excessivas
TRT-2 reconhece nexo entre doença lombar e trabalho de professora A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a condenação de uma escola a indenizar uma professora de educação infantil em razão de doença lombar agravada pela atividade profissional. A decisão baseou-se em prova pericial
Alteração de guarda: É possível? Quando um casal se separa, uma das decisões mais importantes envolve a guarda dos filhos. Em muitos casos, a definição da guarda parece definitiva, mas a verdade é que ela pode ser alterada a qualquer momento, sempre que houver uma justificativa relevante.É importante salientar que a mudança de guarda
BPC mais rigoroso em 2025 : Veja o que muda com o novo Decreto 12.534/2025 O Decreto 12.534/2025 alterou as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, o valor do Bolsa Família será considerado no cálculo da renda familiar per capita. O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do
O triplo homicídio cometido pelo menino de 14 anos: ele será punido? Entenda a responsabilidade penal de menores de idade Recentemente, o Brasil se chocou com a notícia de um adolescente de 14 anos que tirou a vida dos pais e do irmão mais novo, dentro da própria casa, em São Paulo. O caso
