Falta de transparência em contrato de empréstimo gera dever de indenizar Todas as informações destinadas ao consumidor devem ser claras e precisas o suficiente para que se permita a livre e consciente escolha daquilo que será contratado. Por falha no dever de informação e reconhecendo a abusividade das taxas de juros aplicadas no produto,
Nova lei proíbe vínculo de emprego entre igreja e religiosos: Entenda mais sobre alteração legislativa As entidades religiosas desempenham um papel importante na sociedade, oferecendo orientação espiritual, apoio social e atividades comunitárias. No entanto, a questão do vínculo empregado dentro dessas entidades muitas vezes levanta questionamentos jurídicos complexos. Assim sendo, já está em vigor
Entenda a revelia e suas consequências no processo cível Quando alguém é parte em um processo cível, seja como autor ou réu, é esperado que exerça seu direito à ampla defesa, apresentando suas argumentações, provas e contestações de forma adequada. A revelia ocorre quando a parte citada para se defender em um processo não
Sem provar não eventualidade, entregador não obtém vínculo com aplicativo Por entender que as alegações apresentadas pelo autor da ação eram genéricas e sem fundamentação, e que as provas juntadas ao processo indicaram que a rotina laboral era eventual, a juíza Marina de Almeida Aoki, da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), negou
Tudo o que você precisa saber sobre indenização por danos morais Quando ocorre dano moral? Como faço para requerer? Como provar? Qual o valor da indenização por danos morais? Quando ocorre o dano moral? O dano moral acontece quando algum fato de responsabilidade de outra pessoa, seja física ou jurídica, ofende a personalidade, a
Busca e apreensão de veículos financiados: Entenda seus direitos e deveres Prezados leitores, o presente artigo trará informações importantes sobre a busca e apreensão de veículos financiados, um tema que tem sido objeto de muitas dúvidas e preocupações para os consumidores. O que é busca e apreensão de veículos A busca e apreensão de
Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação da atividade insalubre não constar na relação oficial do Ministério do Trabalho, conforme o determinado na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi
Danos causados por fraudes financeiras As atividades fraudulentas, como golpes e esquemas de pirâmide, podem causar danos financeiros significativos e angústia emocional às vítimas. Este tipo de crime, envolve engano e manipulação de pessoas, para obter ganhos financeiros ilegais. Juridicamente, fraudes financeiras são consideradas crimes e podem ser punidas de acordo com a legislação
Por permitir conta de golpista, banco deve indenizar vítima de falso leilão Por compreender que a instituição financeira é solidariamente responsável, pois negligenciou a segurança na abertura de conta pelos estelionatários, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um banco ao pagamento de R$ 76,7 mil
Violência doméstica: entenda como funciona a medida protetiva A violência doméstica afeta pessoas de todos os segmentos da sociedade, independentemente de sua classe social. Felizmente, com o advento da Lei Maria da Penha, foram garantidas às mulheres medidas protetivas que auxiliam na sua segurança e bem-estar. A medida protetiva é uma ferramenta disponível para
