TRT-17 ordena reintegração de bancário demitido por etarismo A natureza discriminatória da dispensa por etarismo foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que determinou a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e a reintegração imediata, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia, revertidos ao trabalhador,
Seguro-desemprego: Um pilar de proteção para o trabalhador em tempos de crise O seguro-desemprego é um dos principais instrumentos de proteção social para o trabalhador no Brasil, oferecendo suporte financeiro temporário para aqueles que perderam seus empregos sem justa causa. Criado para amparar a classe trabalhadora em momentos de vulnerabilidade, o benefício tem sido
Ministrar mesma disciplina em faculdade garante equiparação de salários A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu pela equiparação de salários entre um professor formado em filosofia e seus pares médicos que ministravam a mesma disciplina em um curso de medicina de Curitiba. Durante os sete anos em que trabalhou na instituição de
TST manteve justa causa de dependente químico que recusou tratamento A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de uma empresa ferroviária de São Paulo que pretendia ver anulada sua demissão por justa causa. Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, mas ficou demonstrado que
Gravação não autorizada é válida para provar dano pós-contratual, diz TST A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para pedir indenização por dano pós-contratual a uma corretora de seguros de Cuiabá. Na gravação, o ex-empregador dava informações negativas sobre a trabalhadora
Escalas de trabalho no brasil: Entenda as principais modalidades No Brasil, as escalas de trabalho são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e podem variar de acordo com o tipo de atividade e a necessidade da empresa, sempre respeitando os limites legais. Aqui estão as principais escalas utilizadas: Escala 5x2 É a
Montadora deve indenizar empregado que desenvolveu hérnia de disco A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma montadora de São Bernardo do Campo (SP) a pagar R$ 80 mil de indenização a um conferente de materiais que desenvolveu hérnia de disco, além de pensão mensal correspondente a 50% do seu último salário até que
Demissão de gestante sem assistência é inválida mesmo que ninguém saiba da gravidez A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato de trabalho não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante. Mesmo nesses casos, são inválidos os pedidos de demissão sem que a empregada receba
Juíza mantém justa causa de empregado que ofendeu colega com termo racista Uma sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) negou pedido de reversão de dispensa por justa causa aplicada a operador de produção pelo uso de termo racista dirigido a outro empregado durante desentendimento. De acordo com os autos, os
Indulto de natal e saidinha de natal: Entenda as diferenças e seus efeitos no sistema penal O indulto é um tema importante no direito penal, especialmente no final de cada ano, quando o Indulto de Natal é frequentemente concedido pelo Presidente da República, gerando discussões sobre sua aplicação e seus efeitos. Esse benefício, que
