Diferença entre o exercício de guarda e a adoção

Guarda e adoção são termos que estão relacionados à responsabilidade legal de cuidar de uma criança, mas existem diferenças importantes entre eles.

A guarda refere-se à atribuição de responsabilidade e cuidado de uma criança, em sua grande maioria a um dos pais em caso de ruptura da sociedade conjugal, ou ainda, para um terceiro (geralmente pertencente à família extensa) quando os pais não possuem condições psíquicas ou interesse para isso. Na determinação de guarda não há a exclusão do poder familiar nem o termino dos laços legais e civis entre o menor e seus pais biológicos.

A guarda pode ser exercida na modalidade unilateral ou compartilhada, conforme a situação do menor e dos genitores.

A adoção, por sua vez, é um processo legal no qual os direitos e responsabilidades dos pais biológicos são definitivamente transferidos para os pais adotivos. A adoção é geralmente considerada quando os pais biológicos não estão em condições de cuidar da criança ou quando eles voluntariamente decidem colocar a criança para adoção.

Ao contrário da guarda, a adoção envolve uma mudança legal na filiação da criança, tornando os pais adotivos os pais legais da criança. A aprovação geralmente é realizada por meio de um processo judicial, que inclui avaliação dos futuros pais adotivos, preparação e treinamento, além de investigação do bem-estar da criança. Após a adoção ser concluída, os pais adotivos têm os mesmos direitos e responsabilidades legais que os pais biológicos.

É importante notar que a adoção é um processo permanente e irreversível, enquanto a guarda pode ser alterada ou revogada com base em costumes alterados ou mudanças nas necessidades da criança. A guarda é uma solução mais flexível que permite aos pais biológicos ou aos outros membros da família manterem um certo grau de envolvimento na vida da criança, mesmo que a responsabilidade de cuidado seja compartilhada.

Ambos os processos, guarda e adoção, visam proteger o bem-estar e os direitos da criança. No entanto, a decisão de procurar a guarda ou a adoção depende de cada situação individual. É essencial buscar orientação de profissionais específicos, como advogados de família, assistentes sociais e psicólogos, para entender melhor as opções disponíveis e tomar a decisão mais adequada para a criança envolvida.