A empresa pode colocar câmeras nos vestiários e banheiros?
A empresa pode adotar mecanismos para fiscalizar os empregados e o ambiente de trabalho, pois a lei fornece esse direito a empresa. Ademais, a empresa pode colocar câmeras no ambiente de trabalho no intuito de preservar a segurança do patrimônio, bem como dos próprios empregados.
Porém, a instalação de câmeras é permitida desde que a empresa realize em locais isentos de violação de privacidade dos trabalhadores, pois ofendem os direitos de personalidade do empregado.
Portanto, câmeras em locais como banheiro e vestiários violam a privacidade dos trabalhadores e, caso aconteça, a empresa pode ser condenada em indenizações por danos morais.
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Câmeras com áudio são permitidas?
São permitidas as capturas de áudios no ambiente de trabalho, desde que seja feita em locais que não violem a privacidade dos trabalhadores, porém, novamente, pode ser considerada proibida a instalação de câmeras com áudio em banheiros e vestiários.
Todos os empregados devem ser avisados!
Quando a empresa realiza a instalação de câmeras para monitoramento do ambiente de trabalho, ela deve avisar todos os funcionários. É aconselhável pegar a assinatura em um termo de ciência para reconhecer que o ambiente está sendo filmado.
Em resumo, é permitida a instalação de câmeras, inclusive que captem áudio, desde que não ofendam os direitos de personalidade dos trabalhadores.
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