Revisão da Vida Toda: Veja quem tem direito ao benefício
Se a sua contribuição salarial era maior antes de julho de 1994 do que na época da aposentadoria, então você pode ser beneficiado com a Revisão da Vida Toda, aprovada pelo STF (Superior Tribunal Federal).
O que mudou com o julgamento da Revisão da Vida Toda
Com a mudança, os aposentados do INSS podem usar a totalidade do período contributivo para o cálculo de benefício, e não apenas os salários após julho de 1994.
Isso porque a regra de transição vigente até então desconsiderava do cálculo esse período anterior a julho de 1994.
Como saber se tenho direito à Revisão da Vida Toda
Caso o seu benefício tenha sido concedido há menos de 10 anos e você se identifique com alguma das situações a seguir, possivelmente terá direito de revisar seu benefício:
1) maiores salários-de-contribuição antes de 1994;
2) sempre contribuiu sobre o teto.
Para saber se a forma de cálculo do INSS foi realmente prejudicial, é preciso procurar um advogado previdenciário que vai elaborar o cálculo de revisão.
Então, este profissional vai incluir os salários-de-contribuição do segurado anteriores a 1994 e analisar se a revisão é válida.
Casos que não tem direito
Entretanto, a revisão da vida toda não se aplica para aposentadorias concedidas antes de 29/11/1999 e se o direito da aposentadoria foi adquirido após 12/11/2019 (houve a revogação tácita da Lei 8.213/1991 pela EC nº 103/2019).
Onde obter informações de contribuições antes de 1994
É possível obter informações sobre os salários de contribuição dos segurados das seguintes fontes:
• Extrato de Contribuição – CNIS, disponível no site do MEU INSS, no qual constam as contribuições do segurado, a partir de 1982;
• Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, declaração emitida pelas empresas;
• Extratos de FGTS;
• Contracheques/folhas de pagamento;
• Outros documentos fornecidos pela empresa;
• Carnês de contribuições.
Mas atenção: A revisão da vida toda não é vantajosa para todos os beneficiários.
Procure um advogado previdenciário com experiência para CALCULAR e AVALIAR se a revisão da vida toda é vantajosa no seu caso.
Portanto, se você se identificou em alguma das hipóteses acima, separe sua documentação e procure um profissional para avaliar o cabimento dessa revisão.
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