TRT-15 mantém justa causa de vigilante que postou vídeo machista durante trabalho A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que atuava como vigilante terceirizado em uma agência bancária. O empregado postou, durante o horário de trabalho, com o uniforme e
Revisão de Juros para Microempreendedores e Microempresários As instituições financeiras têm incentivado cada vez mais os microempreendedores a adquirir crédito, oferecendo diversas e facilidades que podem ser tentadoras. Os bancos e cooperativas de crédito disponibilizam uma grande variedade de produtos financeiros para esse segmento, com a intenção de fomentar a economia. No entanto, um
Supermercado é condenado por descumprir escalas 6 x 1 e 2 x 1 Por constatar que a empresa não concedia ao menos uma folga semanal aos seus empregados — a chamada escala 6 x 1 —, nem garantia uma folga no domingo a cada dois domingos trabalhados — a escala 2 x 1 —,
Ministra reconhece vínculo de motorista com Uber por subordinação ao algoritmo A ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho, deu provimento a um recurso de revista interposto por um motorista para reconhecer o vínculo empregatício entre ele e a plataforma Uber. Anteriormente, um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia
Contrato de prestação de serviço, por si, não afasta vínculo, diz TST O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a agravo de instrumento e reconhecer o
Entendendo o Habeas Corpus: Um direito de todos No Brasil, o habeas corpus é um dos instrumentos jurídicos mais importantes para proteger a liberdade dos cidadãos. Ele é garantido pela Constituição Federal e pode ser solicitado por qualquer pessoa que esteja sofrendo ou correndo risco de sofrer uma restrição ilegal à sua liberdade. Neste
Desenrola Brasil: um horizonte no país de 70 milhões de negativados Lançado na segunda quinzena de julho, o novo programa federal de descontos em dívidas intitulado “Desenrola Brasil” tem chamado muita atenção. Com tantos superendividamentos, negativações, scores baixos e juros abusivos sendo cada vez mais comuns na vida do brasileiro, a iniciativa parece ser
Recebi uma cobrança judicial, e agora? Se você recebeu uma intimação de cobrança judicial, saiba que existem opções para se defender. Entenda a situação. Cobrança judicial é um processo legal pelo qual uma pessoa ou entidade busca recuperar dívidas ou valores devidos por outra parte que não cumpriu com suas obrigações financeiras. Isso envolve
Nova lei proíbe vínculo de emprego entre igreja e religiosos: Entenda mais sobre alteração legislativa As entidades religiosas desempenham um papel importante na sociedade, oferecendo orientação espiritual, apoio social e atividades comunitárias. No entanto, a questão do vínculo empregado dentro dessas entidades muitas vezes levanta questionamentos jurídicos complexos. Assim sendo, já está em vigor
Entenda a revelia e suas consequências no processo cível Quando alguém é parte em um processo cível, seja como autor ou réu, é esperado que exerça seu direito à ampla defesa, apresentando suas argumentações, provas e contestações de forma adequada. A revelia ocorre quando a parte citada para se defender em um processo não
