Trabalhadora de e-commerce diagnosticada com ansiedade deve ser indenizada A existência de fatores de estresse no trabalho, somada à falta de controle do trabalhador sobre as tensões do ambiente laboral, configuram nexo de concausalidade de grau intenso com problemas de saúde mental. Com base nesse entendimento, a juíza Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Trabalho
TRT-5 mantém indenização à empregada vítima de racismo e intolerância religiosa Uma operadora de uma rede de supermercados receberá uma indenização de R$ 15 mil após ser vítima de racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). Segundo a trabalhadora,
Imposto de Renda não incide sobre aposentadoria de quem mora no exterior A aposentadoria de quem mora no exterior é isenta de imposto de renda, de acordo com o Tema 1.174 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o juiz Sócrates Leão Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal
Em que regime estão os presos de Tremembé? Entenda a progressão de regime no Brasil Introdução: a série Tremembé e o panorama penal A nova produção da plataforma Prime Video retrata a rotina do complexo prisional de Tremembé (SP), conhecido como “presídio dos famosos”, e traz ao foco do grande público figuras de grande
Sem vínculo, desconto em benefício previdenciário configura fraude, diz TJ-SC A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática de fraude por uma associação de aposentados que fazia descontos mensais indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada, sem qualquer vínculo jurídico associativo que justificasse as cobranças. O colegiado deu parcial provimento ao recurso
Empresa que rescindiu contrato temporário depois de sete dias deve indenizar, diz TRT-9 A rescisão do contrato temporário, sem justificativa plausível e depois de curtíssimo período de prestação de serviço, caracteriza violação dos deveres de boa-fé e lealdade contratual. Com esse entendimento, a 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Empresa é condenada por pagar salário maior a homem na mesma função de mulher demitida A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses
TRT-2 valida justa causa de porteiro que permitiu entrada de assaltante O cometimento de uma única falta no trabalho, quando for de grande magnitude e configurar conduta negligente de extrema gravidade, é capaz de ensejar a demissão por justa causa. Esse entendimento é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande
Por questão de saúde, TRT-15 autoriza prosseguimento de ação sobre pejotização A Constituição Federal assegura o direito à saúde e, dessa forma, não seria razoável paralisar o andamento de uma ação de um trabalhador com doença grave por causa da suspensão dos julgamentos sobre a pejotização em todo o país, por determinação do Supremo
Outubro e a Proteção Previdenciária: Saúde, Conscientização e Direitos Campanhas de Conscientização e Cuidados com a Saúde O mês de outubro é marcado por diversas campanhas de conscientização voltadas à saúde. Entre as mais conhecidas, destaca-se o Outubro Rosa, que tem como objetivo alertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico
