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Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares

Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares   Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Por |2019-09-23T17:17:05-03:007 de agosto de 2019|Família|

Por que você deve começar a pensar na aposentadoria bem antes de ter tempo de trabalho ou idade para desfrutá-la

Por que você deve começar a pensar na aposentadoria bem antes de ter tempo de trabalho ou idade para desfrutá-la   Nunca é cedo demais para começar a reserva financeira a fim de garantir renda extra no futuro Entre as mudanças que fazem muita diferença na vida de uma pessoa, está a aposentadoria. Parar de

Por |2019-09-23T17:29:13-03:0030 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

Auxílio-doença não acidentário pode ser computado como especial

Auxílio-doença não acidentário pode ser computado como especial Ao julgar recurso repetitivo (Tema 998), a 1ª seção do STJ fixou tese no sentido de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo do auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário – faz jus ao cômputo desse período como especial. O colegiado, por

Por |2019-09-23T17:33:13-03:0016 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

Empresa que demite deficiente deve contratar trabalhador na mesma condição

Empresa que demite deficiente deve contratar trabalhador na mesma condição   Empresa que demite pessoa com deficiência deve contratar outro trabalhador na mesma condição (deficiente), mesmo que esteja cumprindo a cota prevista em lei. Esse é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que anulou a demissão de uma

Por |2019-09-23T17:34:35-03:0012 de julho de 2019|Trabalhista|

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor contra 131

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor contra 131   A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados por 379 votos favoráveis, 131 contrários e nenhuma abstenção na noite desta quarta-feira (10). A aprovação já era esperada, mas a margem

Por |2019-09-23T17:35:06-03:0011 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado

Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado   Foi publicada, no DOU de 18.06.2019, em edição extra, a conversão em Lei nº13.846/2019 da MP nº 871/2019. A MP nº 871/2019 instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, dentre outras alterações na legislação previdenciária. A Lei

Por |2019-09-23T17:35:34-03:009 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos

Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos   Este é o número de pessoas que, até 17 de junho, esperavam pela carta de concessão do benefício há mais de 45 dias, período máximo indicado pelo STF em 2014   Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de agosto de 2014 determina:

Por |2020-05-19T21:01:24-03:0027 de junho de 2019|Beneficiário INSS|

Supremo proíbe grávidas e lactantes de trabalharem em local insalubre

Supremo proíbe grávidas e lactantes de trabalharem em local insalubre   Mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados. O entendimento foi firmado, nesta quarta-feira (29/5), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao entender que dispositivos da Reforma Trabalhista são inconstitucionais. Prevaleceu entendimento do

Por |2019-09-24T15:58:35-03:0025 de junho de 2019|Trabalhista|

Suprimir intervalo intrajornada é motivo para rescisão indireta, diz TST

Suprimir intervalo intrajornada é motivo para rescisão indireta, diz TST   A falta de intervalo intrajornada justifica a rescisão indireta do contrato. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso de uma auxiliar de enfermagem para reconhecer a rescisão indireta em razão de falta grave do empregador. Segundo os autos, a autora trabalhou

Por |2019-09-24T16:01:01-03:0024 de junho de 2019|Trabalhista|
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