TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados Reter valores de benefício previdenciário sem verificar se o segurado autorizou os descontos configura negligência e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e

Por |2025-05-27T13:42:09-03:0027 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias

Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal em que pede liminar pela suspensão imediata de todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham

Por |2025-05-14T14:18:00-03:0013 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

Aposentado, cuidado! Bancos podem estar descontando seu benefício sem você saber!

Aposentado, cuidado! Bancos podem estar descontando seu benefício sem você saber! O Que é o Empréstimo no Cartão RMC? O crédito no Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) é oferecido por bancos a aposentados e pensionistas do INSS. Apesar de parecer um empréstimo consignado, na verdade funciona como um saldo rotativo no cartão de

Por |2025-04-22T17:19:48-03:007 de abril de 2025|Outros, Revisão de Juros|

Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez

Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez A aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras vigentes à época do fato incapacitante. Isso também vale para o cálculo da data de início da concessão do benefício. Com esse entendimento, a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São

Por |2025-04-14T16:33:46-03:0018 de dezembro de 2024|Beneficiário INSS|

Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido

Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido Benefícios previdenciários têm natureza alimentar, ou seja, são voltados à subsistência, e o pagamento de suas parcelas por longo período gera no segurado o sentimento de que sempre poderá contar com esse dinheiro. Assim, não é justo exigir a restituição de valores já consumidos. Com

Por |2025-04-14T16:53:35-03:0017 de julho de 2024|Beneficiário INSS|

STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser integral

STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser integral O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência (EC 2019). A discussão, objeto do Recurso Extraordinário 1.469.150,

Por |2025-04-14T17:06:09-03:005 de junho de 2024|Beneficiário INSS|

Principais diferenças entre o benefício de prestação continuada e a aposentadoria

Principais diferenças entre o benefício de prestação continuada e a aposentadoria Muitos brasileiros desconhecem as diferenças entre os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria. Por isso, abordaremos a seguir as principais diferenças entre esses benefícios. No tocante ao Benefício de

Por |2025-04-14T17:08:10-03:0020 de maio de 2024|Beneficiário INSS|

INSS terá que indenizar aposentado que teve benefício cancelado indevidamente

INSS terá que indenizar aposentado que teve benefício cancelado indevidamente O cancelamento indevido de aposentadoria provoca injusta privação de verba de natureza alimentar, afronta a dignidade e gera dever de indenizar. Esse foi o entendimento do juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES), para condenar o Instituto Nacional do Seguro

Por |2025-04-14T17:09:19-03:0012 de maio de 2024|Beneficiário INSS|

Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica

Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria por

Por |2024-02-20T13:30:28-03:0020 de fevereiro de 2024|Beneficiário INSS|

Isenção de imposto de renda para portadores de HIV

Isenção de imposto de renda para portadores de HIV O mês de dezembro é marcado pela campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017 “Dezembro Vermelho” cujo o objetivo é uma mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, chamando a atenção para a prevenção, assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o

Por |2023-12-15T14:34:25-03:0015 de dezembro de 2023|Beneficiário INSS, Outros|