Imposto de Renda não incide sobre aposentadoria de quem mora no exterior A aposentadoria de quem mora no exterior é isenta de imposto de renda, de acordo com o Tema 1.174 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o juiz Sócrates Leão Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal
Outubro e a Proteção Previdenciária: Saúde, Conscientização e Direitos Campanhas de Conscientização e Cuidados com a Saúde O mês de outubro é marcado por diversas campanhas de conscientização voltadas à saúde. Entre as mais conhecidas, destaca-se o Outubro Rosa, que tem como objetivo alertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico
TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados Reter valores de benefício previdenciário sem verificar se o segurado autorizou os descontos configura negligência e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal em que pede liminar pela suspensão imediata de todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham
Aposentado, cuidado! Bancos podem estar descontando seu benefício sem você saber! O Que é o Empréstimo no Cartão RMC? O crédito no Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) é oferecido por bancos a aposentados e pensionistas do INSS. Apesar de parecer um empréstimo consignado, na verdade funciona como um saldo rotativo no cartão de
Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez A aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras vigentes à época do fato incapacitante. Isso também vale para o cálculo da data de início da concessão do benefício. Com esse entendimento, a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São
Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido Benefícios previdenciários têm natureza alimentar, ou seja, são voltados à subsistência, e o pagamento de suas parcelas por longo período gera no segurado o sentimento de que sempre poderá contar com esse dinheiro. Assim, não é justo exigir a restituição de valores já consumidos. Com
STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser integral O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência (EC 2019). A discussão, objeto do Recurso Extraordinário 1.469.150,
Principais diferenças entre o benefício de prestação continuada e a aposentadoria Muitos brasileiros desconhecem as diferenças entre os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria. Por isso, abordaremos a seguir as principais diferenças entre esses benefícios. No tocante ao Benefício de
INSS terá que indenizar aposentado que teve benefício cancelado indevidamente O cancelamento indevido de aposentadoria provoca injusta privação de verba de natureza alimentar, afronta a dignidade e gera dever de indenizar. Esse foi o entendimento do juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES), para condenar o Instituto Nacional do Seguro
