TST autoriza inclusão de filho com distúrbio grave em plano de saúde de aposentado A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso da Petrobras contra condenação que determinou inclusão no plano de saúde de filho de 28 anos, incapaz, de um empregado aposentado. Segundo o
Agosto Lilás: Proteção previdenciária para mulheres vítimas de violência doméstica Agosto Lilás: Mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo Governo Federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. Neste contexto, é fundamental discutir
Demissão durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral A juíza Julia Pestana Manso de Castro, da 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, determinou, em decisão liminar, a reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48 horas a bancário dispensado durante tratamento de câncer. O
Acidentes aéreos: A responsabilização criminal do piloto por homicídio culposo Você sabia que a responsabilidade criminal por homicídio pode recair sobre um piloto de avião em caso de queda? Este é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que podem não estar familiarizados com as complexidades do direito penal e da aviação. Neste
Direitos dos motoboys que trabalham para OL do iFood: Saiba como reconhecer seu vínculo empregatício Você é motoboy e trabalha para uma OL do iFood? Este artigo foi feito para você. Os motoboys são a espinha dorsal do setor de delivery, especialmente em grandes plataformas como o iFood. No entanto, muitos motoboys que trabalham
Pejotização no marketing digital: Descubra os perigos ocultos e como proteger seus direitos Introdução No dinâmico mundo do marketing digital, muitos profissionais têm encontrado na pejotização uma forma alternativa de trabalho. No entanto, essa prática levanta questões importantes sobre direitos trabalhistas e proteção social. Este artigo visa esclarecer o que é a pejotização, seus
Trabalhadora que não foi promovida por estar grávida deve ser indenizada Com o entendimento de que a empresa adotou conduta discriminatória contra a trabalhadora, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou a empregadora a pagar indenização por danos morais no valor de R$
Rescisão indireta: Um direito do trabalhador A rescisão indireta é um mecanismo jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira, que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa, atribuída ao empregador. Em outras palavras, é uma forma de proteção ao trabalhador que se vê obrigado a pedir demissão
Médico que recusar sistema do INSS pode ser excluído de programa de gestão O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou liminar e manteve a atribuição dos médicos peritos federais de realizar a tarefa de análise de conformidade de atestados médicos. Assim, que se recusar a examinar os documentos pelo sistema Atestmed poderá ser
Perda da carteira de trabalho pelo INSS configura dano moral O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando ela está sob posse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) configura dano moral ao trabalhador, uma vez que a perda do documento põe em risco a obtenção de benefícios trabalhistas. Além disso,
