Comissão da câmara de deputados aprova adicional de 25% para todos os aposentados que comprovem necessidade permanente de terceiros A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que prevê o acréscimo de 25% no valor mensal do benefício de aposentadoria, para todos os aposentados que comprovarem a necessidade de
Facebook deve indenizar por não bloquear perfil que aplicava golpes pelo WhatsApp Falha na prestação de serviços e violação de direitos de personalidade geram dever de indenizar, segundo a Turma Recursal do Colégio Recursal de Santa Adélia (SP), que condenou o Facebook por não cumprir a ordem de bloqueio de um contato telefônico que
Cobrança indevida: Aspectos jurídicos e proteção do consumidor Para o funcionamento adequado da economia é importante que haja uma relação saudável e coesa entre consumidores e empresas. No entanto, em alguns casos, essa relação pode ser abalada por algumas questões, como por exemplo as cobranças indevidas, gerando não apenas prejuízos financeiros, mas também danos
Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, para anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da
Juros abusivos impõem revisão de taxa contratual, diz TJ-PR Caso seja constatado que os juros definidos em contrato de financiamento são abusivos, a taxa em questão deve ser anulada, tendo como referência a taxa média praticada pelo mercado. Com base nessa fundamentação, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por
O que as dívidas podem lhe causar? Mais de 63 milhões de brasileiros segundo as pesquisas do SPC estão inadimplentes que é uma situação muito comum no país. Praticamente metade da população adulta estão endividados e uma parcela deste deixam de ter o mínimo existencial para poder honrar com todos seus compromissos financeiros, sacrificando
TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e manteve a redução da
Caso Richthofen: A importância da perícia forense para a elucidação do crime O caso de Suzane Von Richthofen envolve um crime que chocou o país. Este episódio destacou a relevância da perícia no sistema jurídico, mostrando como a análise técnica e científica desempenha um papel fundamental na busca pela verdade real. O crime teve
Como identificar e denunciar assédio moral no ambiente de trabalho O ambiente de trabalho é onde passamos grande parte de nossos dias, e ele deve ser um local de crescimento profissional e respeito mútuo. Entretanto, nem sempre é o que acontece. O assédio moral é uma realidade que muitos enfrentam e, apesar de sua
Comércio responde por venda de alimento estragado mesmo sem ingestão É irrelevante para caracterizar os danos material e moral a ingestão de produto impróprio ao consumo adquirido em comércio. Essa conclusão fundamentou o acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Bahia que negou provimento ao recurso inominado interposto por uma rede atacadista.
