Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da data do primeiro diagnóstico da doença.Com esse entendimento, a juíza Máriam Joaquim, da Vara do Juizado Especial Cível e
STM condena nora que casou com sogro major por fraude previdenciária O Superior Tribunal Militar voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Exército Brasileiro. Novamente, o caso envolve uma nora que se casou com seu sogro para herdar a
Contrato de prestação de serviço, por si, não afasta vínculo, diz TST O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a agravo de instrumento e reconhecer o
Empresa é condenada a pagar R$ 1 milhão por assédio eleitoral em 2022 A juíza Andrea Nunes Tibilletti, da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil, que está em recuperação judicial, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
TST autoriza inclusão de filho com distúrbio grave em plano de saúde de aposentado A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso da Petrobras contra condenação que determinou inclusão no plano de saúde de filho de 28 anos, incapaz, de um empregado aposentado. Segundo o
Agosto Lilás: Proteção previdenciária para mulheres vítimas de violência doméstica Agosto Lilás: Mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo Governo Federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. Neste contexto, é fundamental discutir
Demissão durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral A juíza Julia Pestana Manso de Castro, da 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, determinou, em decisão liminar, a reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48 horas a bancário dispensado durante tratamento de câncer. O
Acidentes aéreos: A responsabilização criminal do piloto por homicídio culposo Você sabia que a responsabilidade criminal por homicídio pode recair sobre um piloto de avião em caso de queda? Este é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que podem não estar familiarizados com as complexidades do direito penal e da aviação. Neste
Direitos dos motoboys que trabalham para OL do iFood: Saiba como reconhecer seu vínculo empregatício Você é motoboy e trabalha para uma OL do iFood? Este artigo foi feito para você. Os motoboys são a espinha dorsal do setor de delivery, especialmente em grandes plataformas como o iFood. No entanto, muitos motoboys que trabalham
Pejotização no marketing digital: Descubra os perigos ocultos e como proteger seus direitos Introdução No dinâmico mundo do marketing digital, muitos profissionais têm encontrado na pejotização uma forma alternativa de trabalho. No entanto, essa prática levanta questões importantes sobre direitos trabalhistas e proteção social. Este artigo visa esclarecer o que é a pejotização, seus
