TRT-9 multa construtora que não atingiu cota de 5% de empregados com deficiência

TRT-9 multa construtora que não atingiu cota de 5% de empregados com deficiência Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ao menos 5% de seus trabalhadores devem ser pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negou recurso de

Por |2026-06-01T17:46:24-03:0026 de fevereiro de 2026|Trabalhista|

Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel

Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma construtora a pagar indenização por danos materiais

Por |2021-09-19T13:52:06-03:0019 de setembro de 2021|Consumidor|