Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados Dias de férias iniciadas em feriados são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar em dobro a uma
Juiz condena Correios por extravio de documentos de dupla cidadania A autora receberá no total R$ 10.450,31 pelos danos materiais e morais sofridos. O juiz Federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª vara de Curitiba/PR, condenou a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 10.450,31 em danos materiais e
Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue A plataforma não prestou assistência ao consumidor que não recebeu o produto e assim deverá pagar indenização por danos morais estipulada em R$ 10 mil. Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o
Latam indenizará empregada que recebia menos que homens no mesmo cargo A desembargadora relatora Mércia Tomazinho, do TRT-2, classificou a atitude da empresa como "grave e discriminatória". A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a
Mulher que sofreu violência obstétrica será indenizada em R$ 50 mil Após mais de dez horas de espera no hospital, bebê nasceu no corredor e caiu no chão após o parto. Uma parturiente ingressou na maternidade em trabalho de parto e, mais de dez horas depois, sem assistência, deu à luz seu bebê no
Site de vendas indenizará consumidor por vazamento de dados Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros. A 15ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença da comarca de Timóteo/MG e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em R$ 2.179,90 por danos materiais e morais. Uma transação frustrada no
Scania indenizará trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional TRT-2 fixou indenização por danos morais no valor de R$ 18 mil e por danos materiais no valor de R$ 350 mil. A multinacional Scania Latin America foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um funcionário acometido por doença
Uso de motocicleta para trabalhar é atividade de risco e gera indenização O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu benefício, independentemente de culpa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para deferir agravo de instrumento
TJ-SP vê cláusula abusiva e manda seguradora quitar financiamento de carro Por considerar que é abusiva a cláusula de seguro que cria desvantagem exagerada para o segurado e esvazia a finalidade do contrato, que é a de garantir o pagamento de uma obrigação financeira, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Clínica veterinária deve indenizar tutora por morte de cadela após castração Por considerar que houve negligência e imperícia no atendimento pré e pós-operatório, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar uma clínica veterinária e seus profissionais a indenizar a tutora de uma cadela que morreu cinco dias após
