Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial Em cumprimento à Lei 14.717/2023, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial a uma criança de Ipubi (PE). O benefício, dado aos filhos e dependentes — crianças ou adolescentes — órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do
Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria por
Benefícios por Incapacidade concedidos pelo INSS: Quais são eles e quem tem direito A Lei de Benefícios do INSS 1 assegura a proteção previdenciária nos casos em que os segurados estiverem incapacitados de desempenhar suas atividades habituais. Isso significa que eventual doença que não gere incapacidade para o exercício das atividades habituais não implica
Comissão da câmara de deputados aprova adicional de 25% para todos os aposentados que comprovem necessidade permanente de terceiros A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que prevê o acréscimo de 25% no valor mensal do benefício de aposentadoria, para todos os aposentados que comprovarem a necessidade de
Entendendo um pouco mais sobre o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social é um benefício assistencial pago por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de
Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma perícia presencial com médico federal. A medida foi adotada pelo Ministério da
INSS é condenado a indenizar mulher que ficou sem benefício assistencial A privação de renda de subsistência provoca angústia, dor e sofrimento e, portanto, quando injustificada é fato gerador de dano moral. Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para condenar o INSS a indenizar uma
Benefício de prestação continuada de assistência social para pessoas portadoras de epilepsia e transtornos mentais A epilepsia é um transtorno neurológico caracterizado por uma predisposição do cérebro que se manifesta através de crises que se se repetem em intervalos variáveis por conta de uma descarga anormal das células cerebrais (neurônios), fazendo o cérebro emitir
Justiça obriga INSS a conceder auxílio-doença a bancário por acidente de trabalho Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um bancário por acidente de trabalho. O profissional tem doenças
Quem tem direito a receber o BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), trata-se de um benefício de cunho assistencial que visa garantir o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com os critérios legais, entende-se por
