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Juiz pode afastar laudo para conceder aposentadoria por invalidez O magistrado que decide sobre pedidos de aposentadoria por invalidez não está vinculado às conclusões do perito judicial. Ele pode formar seu convencimento e conceder o benefício com base em outros elementos dos autos. Com base nesse entendimento, o juiz Francisco Vieira Neto, do Juizado Especial Cível

Por |2026-02-01T21:51:48-03:001 de fevereiro de 2026|Beneficiário INSS|

INSS deve pagar pensão a filho de homem declarado incapaz em perícia

INSS deve pagar pensão a filho de homem declarado incapaz em perícia A constatação de incapacidade anterior à morte garante pensão a filho menor, mesmo com perda da qualidade de segurado. Com esse entendimento, o juiz Fábio Bezerra Rodrigues, da 31ª Vara Federal da Seccional do Ceará, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Por |2025-09-25T16:43:44-03:009 de setembro de 2025|Beneficiário INSS|