Justiça do Trabalho adere à campanha Abril Verde com foco na redução de acidentes laborais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional. Durante o mês de abril, a sede da Corte será iluminada em tons de verde.
O lançamento oficial da campanha foi realizado nesta quinta-feira (5), às 14h, no auditório do segundo andar da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema serão promovidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também lançou cinco vídeos em sua página no Facebook para abordar o assunto.
Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, é preciso haver mudança de hábitos nos ambientes de trabalho. “Muitas vezes, empregadores e empregados acabam ignorando o perigo gerado por uma atividade de risco. É preciso mudar essa cultura, pois, para que o acidente aconteça, basta um descuido”, enfatizou o presidente.
De acordo com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro e da campanha Abril Verde no CSJT, atuar na redução do número de acidentes de trabalho é dever social da Justiça do Trabalho. “Nos últimos anos, o TST e o CSJT têm dado especial atenção ao tema, a fim de incentivar medidas preventivas e a gestão do trabalho mais humanizada. Atuar na prevenção de acidentes é um investimento que beneficia vários setores, até mesmo a economia do país”, destacou a ministra.
Acidentes de Trabalho no Brasil
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios pagos em decorrência de acidentes de trabalho. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média, por ano, envolveram trabalhadores formais. Como a subnotificação ainda é muito expressiva, os prejuízos podem ser maiores que os registrados.
O setor da construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho. A maior parte dos acidentes e das mortes decorrentes de atividade no trabalho ocorre com homens entre 18 e 24 anos que recebem baixa remuneração.
A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes deste tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. O número de processos ajuizados com esta temática é tão alto que o CSJT e o TST criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Abril Verde
O mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).
O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Já o dia Mundial da Saúde foi criado em 1948. A data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde.
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Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
