TRT-RS alerta sobre golpe no Whatsapp envolvendo cobrança de valores por meio de guia judicial falsa O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu denúncias sobre novo golpe realizado por meio de Whatsapp para credores de processos da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). O golpista entra em contato com o
STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita. O colegiado, no entanto, manteve a validade do pagamento
Covid só é considerada doença ocupacional quando vinculada ao trabalho A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para tanto, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento pautou duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em um
McDonald's deve pagar tíquete de alimentação e respeitar piso salarial Devido às previsões de convenções coletivas e à falta de impugnações específicas, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da rede de fast food McDonald's ao pagamento de tíquete de alimentação a seus funcionários, além da garantia de salário conforme o piso. Em uma
Operadora deve manter plano de cliente que atrasou mensalidades na pandemia Em contexto de pandemia de Covid-19 e grave crise econômica, é presumível o atraso no cumprimento das obrigações financeiras pessoais dos afetados. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma operadora de
Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma construtora a pagar indenização por danos materiais
TRT-18 reverte justa causa de trabalhadora acusada de furtar R$ 1,50 Para a aplicação da justa causa é imprescindível que a conduta culposa do empregado esteja caracterizada na lei como infração trabalhista e que, além disso, seja avaliada sua gravidade para a dosagem da pena a ser imposta. Esse foi o fundamento de decisão
Mantidas multas por desvio produtivo de aluna em cancelamento do Fies A perda de tempo da vida do consumidor, devido à falha de prestação do serviço contratado, não constitui um simples aborrecimento cotidiano, mas sim um grande impacto negativo em sua vida. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Justiça Federal em Minas Gerais manteve a condenação
Justiça do RS condena instituição de ensino por violar a LGPD O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o Instituto de Educação Século XXI LTDA por infração a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão foi da juíza Marilena Mello Gonçalves, dos Juizados Especiais Cíveis do Foro de
Bancos tornam-se o setor mais processado na Justiça do Trabalho A crise econômica decorrente da Covid-19 fez as instituições financeiras se esforçarem para ampliar suas margens, cortando custos e se digitalizando. No fim das contas, isso levou a uma chuva de demissões. De todo modo, a temporada de balanços do segundo trimestre de 2021 mostra que
