O que fazer se o pai é impedido de ver o filho? O pai ou a mãe, que não esteja com a guarda do filho, possui o direito de visita-lo e tê-lo em sua companhia. Esse regramento encontra-se expresso no Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 1.589. Recentemente escrevi sobre o pagamento de pensão
A pensão alimentícia é obrigatória na guarda compartilhada? Uma dúvida muito recorrente paira sobre a obrigação de pagar a pensão alimentícia ao menor, em casos de guarda compartilhada. Inicialmente, para compreender melhor essa questão, temos que minimamente diferenciar a guarda unilateral da compartilhada. Guarda unilateral é aquela atribuída somente à um dos genitores. Neste caso,
União homoafetiva e seus reflexos “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza[1]”. A Constituição Federal Brasileira há muito prevê a semelhança entre todos os cidadãos, mas, mesmo estando diante desta regra clara, ainda se vê muita desigualdade em relação aos direitos dos que se relacionam afetivamente com pessoas do mesmo sexo.
A responsabilidade do fornecedor pelos veículos no estacionamento Muitas vezes, ao entrar em um estacionamento, se vê uma placa avisando que “a empresa não se responsabiliza pelos veículos no estacionamento nem pelos objetos deixados dentro do mesmo”. Mas não é assim que a legislação consumerista preconiza. Os shoppings, lojas, restaurante, e outros fornecedores de
Reforma Trabalhista: Contribuição Sindical Neste vídeo da série Conheça Seus Direitos - Reforma Trabalhista, o advogado Jéferson Preto explica sobre as mudanças na contribuição sindical e sobre a eleição da comissão que representa os funcionários. Acesse o blog Conheça seus Direitos e saiba mais sobre a reforma trabalhista. Para saber mais sobre a reforma trabalhista,
Reforma Trabalhista: Trabalho Terceirizado Neste vídeo da série Conheça Seus Direitos - Reforma Trabalhista, o advogado Jéferson Preto explica sobre o trabalho terceirizado. Acesse o blog Conheça seus Direitos e saiba mais sobre a reforma trabalhista. Para saber mais sobre a reforma trabalhista, acesse nosso canal no Youtube e assista a playlist Reforma Trabalhista.
Reforma Trabalhista: O Trabalho da Gestante em Ambientes Insalubres Neste vídeo da série Conheça Seus Direitos - Reforma Trabalhista, o advogado Jéferson Preto explica sobre o trabalho da gestante e lactante em ambientes insalubres. Acesse a página sobre os direitos do trabalhador e saiba mais sobre estabilidade da gestante. Para saber mais sobre a reforma
Reforma Trabalhista: Acerto e Regulamentação do Acordo Neste vídeo da série Conheça Seus Direitos - Reforma Trabalhista, o advogado Jéferson Preto explica sobre o acerto e regulamentação do acordo. Para saber mais sobre a reforma trabalhista, acesse nosso canal no Youtube e assista a playlist Reforma Trabalhista. Veja também outros posts sobre o direito do trabalhador
Multa fidelidade antes de 12 meses de contrato, é possível? Para rescindir o contrato de prestação de serviços de telecomunicações, em muitos casos, a empresa prestadora cobra do seu cliente, uma multa pelo término do contrato antes do prazo de 12 meses. Tal multa fidelidade gera grande dúvida dos consumidores quanto a legalidade desta cobrança.
Inventário Extrajudicial: Tudo que você precisa saber sobre inventário feito em cartório O inventário extrajudicial é uma realidade desde 2007 com o advento da Lei 11.441. Esta lei possibilitou a lavratura de escritura pública para este fim, por tabelião, desde que preenchidos os requisitos. Tal procedimento administrativo deixa a partilha de bens da pessoa
