O banco não retirou a alienação fiduciária do veículo, e agora?

Há diversas formas de comprar um veículo e o financiamento bancário com garantia de alienação fiduciária é uma das modalidades mais utilizadas para adquiri-los no Brasil. Este modelo de financiamento permite que o comprador tenha a posse sobre o bem, porém a propriedade permanecerá com o banco até a quitação do financiamento.

Saiba que, se o Banco não retirar a alienação fiduciária do veículo após a quitação do financiamento, aos olhos da lei é considerada prática abusiva e o cliente está sujeito a indenização.

Caso o financiamento seja quitado, é dever do banco comunicar ao DETRAN a retirada da alienação fiduciária em um prazo de 10 dias, conforme resolução nº 320/2009 do CONTRAN, mas poderá haver mudanças deste prazo caso ocorra algum impedimento.

Ocorre que, o simples fato de não haver a baixa da alienação fiduciária sobre o bem dado em garantia após a quitação do contrato é considerada prática arbitrária passível de indenização e o Judiciário repetidamente vem condenando os bancos pela não realização deste procedimento.

Sobretudo, caso o banco não realize a baixa ou negue realizá-lo, haverá a possibilidade de ingressar com uma ação judicial obrigando o banco a realizar tal procedimento, bem como a pagar eventual indenização.

Por outro lado, para ter certeza que o banco retirou a alienação do veículo é necessário consultar junto ao CRVA mais próximo ou pelo site do Detran, pois eventuais aplicativos fornecem informações incompletas.

Enfim, havendo pagamento do financiamento é de direito do financiado ter a propriedade do veículo, possibilitando vender e transferir seu bem. Caso houver qualquer impedimento procure ajuda jurídica qualificada para auxiliar.

Quer receber conteúdos no seu WhatsApp semanalmente? Clique aqui!