Sobre Marco Antonio Ferronato

Advogado OAB/RS 119107

Graduado pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG).
Atua na Azzolin Advogados como Advogado do Direito Cível.

Quem deve arcar com as despesas de envio do produto a assistência técnica?

Quem deve arcar com as despesas de envio do produto a assistência técnica? Esta dúvida é bastante rotineira entre os consumidores, afinal, caso haja algum vicio ou defeito no produto ou serviço, o Código de Defesa do Consumidor assegura seu direito a garantia da mercadoria, ou seja, 30 dias para produtos e serviços não

Por |2022-09-17T17:10:14-03:0017 de setembro de 2022|Consumidor|

Comprador que não transferir veículo pode ter que indenizar antigo proprietário

Comprador que não transferir veículo pode ter que indenizar antigo proprietário É comum a compra e venda de veículos entre pessoas físicas, porém, e não raro, é deixado de cumprir algumas regrinhas da legislação brasileira, tal como a não realização da transferência de propriedade junto ao Detran do Estado. Cuidado! Não efetivar a transferência

Por |2022-07-07T15:25:10-03:007 de julho de 2022|Consumidor|

Fui vítima de calúnia, difamação e injúria: quando posso processar?

Fui vítima de calúnia, difamação e injúria: quando posso processar? Todas essas condutas estão previstas como crimes no Código Penal (CP), e caso você seja vítima saiba que possui direito a processar o autor do fato criminalmente, bem como requerer indenização na esfera cível, a sua livre escolha. Antes de tudo, é valioso esclarecer

Por |2022-05-06T23:10:10-03:006 de maio de 2022|Outros|

O banco não retirou a alienação fiduciária do veículo, e agora?

O banco não retirou a alienação fiduciária do veículo, e agora? Há diversas formas de comprar um veículo e o financiamento bancário com garantia de alienação fiduciária é uma das modalidades mais utilizadas para adquiri-los no Brasil. Este modelo de financiamento permite que o comprador tenha a posse sobre o bem, porém a propriedade

Por |2022-03-04T00:30:08-03:004 de março de 2022|Consumidor, Revisão de Juros|

Entenda a licença-paternidade

Entenda a licença-paternidade É uma licença remunerada, concedida pela empresa ao pai após o nascimento do filho. É um direito garantido pela Constituição Federal, em seu art. 10º. A Constituição Federal prevê licença de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança. No entanto, se a empresa

Por |2021-11-28T17:22:10-03:0028 de novembro de 2021|Trabalhista|

Como reconhecer um boleto fraudado e não cair em golpes

Como reconhecer um boleto fraudado e não cair em golpes! Não é de hoje que inúmeras pessoas são vítimas de golpes financeiros que causam prejuízos e muita dor de cabeça. O golpe do boleto fraudado é a mais clássica das artimanhas de criminosos, pois é um método de pagamento bastante popular, comum no dia

Por |2021-11-23T22:36:17-03:0023 de novembro de 2021|Consumidor|

Dívida com o condomínio? Saiba quais são seus direitos e deveres nesta situação

Dívida com o condomínio? Saiba quais são seus direitos e deveres nesta situação Nos dias de hoje, qualquer pessoa conhece ou mora em edifício condominial. Esta opção de moradia promove muitos benefícios, mas também gera alguns deveres, a exemplo do pagamento das despesas do condomínio, a “famosa” taxa condominial.

Por |2021-06-11T16:17:16-03:003 de junho de 2021|Consumidor|