Comprador que não transferir veículo pode ter que indenizar antigo proprietário É comum a compra e venda de veículos entre pessoas físicas, porém, e não raro, é deixado de cumprir algumas regrinhas da legislação brasileira, tal como a não realização da transferência de propriedade junto ao Detran do Estado. Cuidado! Não efetivar a transferência
"Vira homem": Trabalhador vítima de homofobia será indenizado A 10ª turma do TRT da 3ª região reformou sentença e condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de BH ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que sofria homofobia no ambiente de trabalho. O trabalhador foi admitido em 2017, no cargo de
INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas somente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança eficazes, de forma
O caso Klara Castanho: entenda a entrega voluntária de bebês para adoção Recentemente surgiu a notícia de que a atriz Klara Castanho deu à luz a um bebê, fruto de um abuso sexual sofrido, e entregou para adoção. A atriz veio a público justificar que a entrega do bebê para a adoção foi realizada
Garantia de benefícios previdenciários aos LGBTQIA+ No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, data que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre e igualitária sem preconceitos, independentemente do gênero sexual. Os direitos previdenciários são assegurados
1x1: STJ julga se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal A 3ª turma do STJ voltou a julgar, nesta terça-feira, 21, se ex-companheiro deve pagar pensão a ex-companheira referente a cães adquiridos na constância de união estável. O colegiado analisa se há prescrição no caso, e se seria bienal ou decenal.
Juíza condena 99 a indenizar família de motorista que morreu de Covid-19 A plena autonomia prometida pela 99 aos seus motoristas, quando submetida a um depurado exame crítico, acaba por revelar inúmeros traços de subordinação. Afinal, o modo de realização da prestação do trabalho, em sua quase totalidade, é mantido sob o controle absoluto
Intervalos na jornada de trabalho do bancário Primeiro é importante entender quem é considerado bancário pela nossa legislação. Clique aqui para entender mais. A jornada do bancário é especial, sendo de 06h diárias, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana, o que exceder este limite, é considerado como hora extra. Existem
Danos morais: Banco indenizará idosa por empréstimo fraudulento A consumidora receberá R$ 5 mil de reparação. Banco terá de indenizar consumidora idosa em danos morais por efetuar o depósito de empréstimo não requisitado por ela. Decisão é da 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao fixar o valor em R$ 5 mil. Trata-se
STF decide que é obrigatória negociação em dispensa em massa de empregados A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (8/6). Isso não significa, porém, que as demissões coletivas devam passar por
