Pedi demissão, posso sacar o meu FGTS? Entenda a PLS 392/2016

Sempre foi de conhecimento de toda a sociedade que no cenário em que o trabalhador formaliza o seu pedido de demissão, ele está ciente de que não terá direito a sacar os valores depositados em sua conta de FGTS. Contudo este cenário poderá mudar nos próximos dias.

Essa mudança de cenário pode surgir, diante da existência do Projeto 392/2016 que tramita no Senado Federal, de autoria da senadora Rose de Freitas, que acrescenta o pedido de demissão como uma das modalidades de rescisão de contrato em que a pessoa poderá requerer o saque integral do saldo de sua conta do FGTS.

Atualmente o saque do FGTS só pode ser efetuado em casos de rescisão de contrato sem justa causa ou quando se trata de alguns casos específicos, como: aposentadoria, de fechamento da empresa, acordo entre empregado e empregador (amparado pela Reforma Trabalhista), doenças graves e demais situações que estão elencados na Lei 8036/1990.

Votação do projeto

O projeto estava na pauta para ser votado no Senado Federal no final do ano de 2018, contudo não houve a votação e agora em 2019 aguarda-se que o mesmo seja inserido novamente em pauta para que haja a apreciação dos senadores.

Sendo aprovado pelo Senado Federal, o projeto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado o texto sem modificações, o mesmo será encaminhado ao presente da República, que poderá sancioná-lo ou não. Havendo alteração no texto do Projeto na Câmara, o Projeto retorna para o Senado para que as alterações sejam apreciadas.

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Sendo sancionado o projeto entrará em vigor em forma de Lei, com data a ser definida. Apenas após todos estes procedimentos que o trabalhador poderá saber se o pedido de demissão será incluído ou não como uma nova modalidade de saque do FGTS.

É importante a sociedade ter ciência de Projetos como estes que tramitam em nosso Senado Federal ou Câmara de Deputados, tendo em vista que acabam modificando leis que interferem diretamente a realidade contratual de todos.

Agora o momento é de paciência e de aguardar as próximas movimentações deste projeto que poderá trazer significantes mudanças na situação econômica do trabalhador, bem como atingir a economia como um todo.

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