Revisar suas dívidas pode diminuir juros abusivos
Renda mensal justa, gastos crescentes e imprevistos financeiros. Os consumidores que estão com as contas em atraso sabem o quanto é difícil dar um fim a essa situação e quitá-las de vez.
Nesse artigo explicaremos o que são juros abusivos, revisão contratual e seus principais benefícios. Entenda como funciona a revisão de contrato bancário e quais benefícios isso pode trazer para o seu bolso.
O que são juros abusivos?
De acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mais de 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes com os seus compromissos financeiros. Isso significa que cerca de 40% da população do país tem contas pendentes, sendo que os compromissos que mais levaram à negativação correspondem a dívidas bancárias.
No entanto, o que grande parte dessas pessoas não sabe é que, dependendo do contrato, essas dívidas podem ser revisadas. Isso pode acontecer caso a instituição credora esteja cobrando juros abusivos de seus devedores, ou seja, se o banco estiver lucrando indevidamente sobre o consumidor.
As operações que mais geram juros abusivos para o consumidor são empréstimo pessoal, financiamento de veículo, dívidas com cartão de crédito e empréstimos empresariais.
Dentro deste cenário, o cliente tem o direito — de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — de buscar o que chamamos de revisão do contrato, uma análise que deve ser feita por uma empresa especializada, capaz de orientar o consumidor em casos de cobranças indevidas segundo o que diz a lei.
O que é e como fazer a revisão contratual
A revisão do contrato pode ser solicitada por qualquer consumidor que desconfiar que esteja sendo prejudicado pela cobrança de juros excessivos. Para isso, existem assessorias que auxiliam os clientes sobre quais atitudes tomar nesse momento.
Uma das situações em que, geralmente, há maior cobrança de juros abusivos por parte das instituições é o financiamento de veículo. É por conta desse tipo de operação que se busca mais revisões de contratos hoje no Brasil.
Para se livrar das taxas e tarifas desnecessárias, é necessário agir com cautela. O primeiro passo é buscar uma conciliação extrajudicial, isto é, entrar em contato com o banco sem acionar o judiciário. Caso essa tentativa não surta efeito, o consumidor poderá ser orientado a entrar com um processo judicial.
Existem hoje no mercado diversas consultorias que oferecem o serviço de revisão contratual, mas nem todas atuam de maneira séria e de acordo com a lei. Dada a seriedade da situação por se tratar da sua renda familiar, ao contratar uma empresa, pode ser que o serviço esperado não seja cumprido e que o consumidor só desperdice tempo e dinheiro desnecessariamente.
Por esse motivo, antes de buscar a diminuição dos juros e a revisão de seus contratos, é importante que o consumidor dedique algum tempo para encontrar profissionais responsáveis e que realmente irão ajudá-lo.
Vantagens de fazer a revisão da dívida
A revisão da dívida pode garantir vantagens em diversas situações, mas em três delas pode ser especialmente benéfica. São elas a regularização do nome sujo, diminuição dos juros abusivos e a eventual manutenção da posse do bem no caso dos financiamentos, como um automóvel, por exemplo.
Para limpar o seu nome
Se o consumidor precisar limpar seu nome, caso a revisão contratual possa diminuir o valor dos juros, a atenuação do montante total desse débito pode ajudá-lo a ser quitado mais rapidamente. Desse modo é possível alcançar uma boa oportunidade de pagamento, evitando o que chamamos de “bola de neve”: aquela conta que só aumenta e parece nunca ter fim.
Livrar-se de juros rotativos
Outro quadro muito comum para o brasileiro é ver-se preso nos famosos juros rotativos do cartão de crédito. O consumidor está pagando uma fatura em atraso, mas por já ter se tornado um valor muito maior devido ao acúmulo de mais juros mês a mês, a quitação total demora a chegar.
Para se ter uma ideia do quanto o rotativo prejudica o orçamento, atualmente, os bancos brasileiros chegam a cobrar até 299% ao ano pelo uso desse recurso. E para se prejudicar com as finanças nessa situação é muito mais rápido do que se imagina — sempre que o consumidor deixa de pagar o cartão de crédito ou paga apenas o valor mínimo da fatura, ele é cobrado por isso e o rotativo entra em ação.
Manutenção de posse de bens
Outro contexto muito comum que pode se tornar mais fácil pela revisão da dívida é quando o consumidor estiver prestes a perder algum bem. Ao deixar de pagar um financiamento de veículo, por exemplo, esse tipo de problema pode acontecer. O banco responsável pelo contrato pode apreender esse automóvel através de um processo de busca e apreensão em caso de inadimplência.
Para casos como esse, o resultado positivo pode ser a antecipação de tutela, se deferida pelo juiz: uma medida que pode fazer com que o banco seja obrigado a interromper o processo de retomada do bem em questão. Vale destacar, no entanto, que cada caso é único e têm peculiaridades que devem ser avaliadas individualmente pelo órgão revisor. Por esse motivo, não é possível prever quanto de juros abusivos pode ser diminuído em cada dívida, tornando de suma importância a análise contratual por uma equipe experiente e comprometida com a qualidade na prestação de serviços.
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Direito ao distrato imóvel
Além dos entraves financeiros mais comuns citados acima na busca por uma revisão contratual, existem diversos outros vilões enforcando o orçamento de muitas famílias. Entre eles está a compra de um imóvel, um sonho que muitos brasileiros não conseguem realizar durante uma vida inteira.
Seja por dificuldade em honrar o pagamento de parcelas muito altas ou atrito com construtoras, é muito comum que consumidores deem início à compra e sejam forçados a desistir dela no meio do caminho, e na hora de rescindir o contrato acabam saindo no prejuízo quanto ao ressarcimento ao qual têm direito. É o direito ao distrato imóvel, garantia assegurada pela legislação nacional que poucos cidadãos têm o conhecimento de possuir.
O distrato imóvel garante a quem desiste da compra de um imóvel o retorno de até 75% dos valores pagos, sendo que geralmente de 25% a 50% ficam para a construtora, corrigido e em uma única parcela. Para construtoras que não respeitam esse entendimento, como infelizmente a maioria delas faz, uma ação de distrato pode ser a solução.
O mesmo pode acontecer no caso de atraso na entrega do imóvel, inclusive para quem o comprou com o objetivo comercial: a construtora é obrigada a cobrir esse prejuízo em 100% do valor já pago + indenizações, você sabia?
Conclusão
Entre todas as vantagens de buscar por uma análise contratual, evitar ser lesionado por instituições financeiras e a possível diminuição do débito total devido podem ser as mais atrativas aos olhos do devedor, mas a chance de buscar uma alternativa amigável antes de um atrito judicial de grande porte pode evitar uma enorme dor de cabeça para quem já está em déficit monetário.
Para aqueles que infelizmente já estão com o nome sujo, enrolados no cheque especial ou com problemas maiores com instituições financeiras, existe uma luz no fim do túnel com a possibilidade da revisão contratual ao contar com uma equipe de especialistas. Não perca tempo e informe-se agora sobre ações revisionais.
Fonte: EXAME
