Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever
Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS? Uma dúvida rotineira entre os beneficiários do BPC/LOAS diz respeito à possibilidade de verter contribuições para o INSS, enquanto estiver em gozo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). De antemão, antecipamos que sim, é possível receber o BPC/LOAS e contribuir para o INSS, para garantir proteção
Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da data do primeiro diagnóstico da doença.Com esse entendimento, a juíza Máriam Joaquim, da Vara do Juizado Especial Cível e
STM condena nora que casou com sogro major por fraude previdenciária O Superior Tribunal Militar voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Exército Brasileiro. Novamente, o caso envolve uma nora que se casou com seu sogro para herdar a
Médico que recusar sistema do INSS pode ser excluído de programa de gestão O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou liminar e manteve a atribuição dos médicos peritos federais de realizar a tarefa de análise de conformidade de atestados médicos. Assim, que se recusar a examinar os documentos pelo sistema Atestmed poderá ser
Perda da carteira de trabalho pelo INSS configura dano moral O extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando ela está sob posse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) configura dano moral ao trabalhador, uma vez que a perda do documento põe em risco a obtenção de benefícios trabalhistas. Além disso,
Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido Benefícios previdenciários têm natureza alimentar, ou seja, são voltados à subsistência, e o pagamento de suas parcelas por longo período gera no segurado o sentimento de que sempre poderá contar com esse dinheiro. Assim, não é justo exigir a restituição de valores já consumidos. Com
Benefício por incapacidade sem perícia médica (ATESDMED) O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou uma nova plataforma para solicitação de benefícios por incapacidade temporária denominada ATESTMED. Essa ferramenta digital tem como objetivo agilizar o processo de solicitação dos benefícios por incapacidade, dispensando o segurado de comparecer presencialmente em perícia médica junto à Agência
Seguro DFI: Saiba como utilizar após as enchentes As enchentes podem representar um desafio significativo para os proprietários e inquilinos de imóveis, causando danos materiais extensos e, muitas vezes, resultando em perdas financeiras consideráveis. Nesses momentos de crise, é crucial entender como os seguros podem ser utilizados para ajudar na recuperação e reconstrução. Um
STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser integral O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência (EC 2019). A discussão, objeto do Recurso Extraordinário 1.469.150,
