Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família O fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou
Bancária receberá pensão integral por doença ortopédica e síndrome de burnout A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de
Clínica indenizará mulher demitida após diagnóstico de nódulo na mama A dispensa sem justa causa de trabalhadora após a constatação de câncer de mama, agravada pela circunstância de a empregadora ser um laboratório de análises clínicas, presume-se discriminatória e, portanto, nula. Esse foi o entendimento da 1ª turma do TRT da 18ª região ao
Novo Pente Fino do INSS 2022 Segundo anunciado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social - no último dia 22 de setembro de 2022, através da Portaria MTP nº 2.965, os benefícios por incapacidade passarão por novo pente-fino. De acordo com a referida Portaria, o objetivo é promover a revisão dos benefícios previdenciários
Empresas devem indenizar por transações fraudulentas de R$ 79 mil É responsabilidade exclusiva da instituição financeira promover a segurança do sistema que fornece aos consumidores, e, assim, proteger devidamente seus clientes, por meio de sistemas de segurança. Com base nesse entendimento, a juíza Lívia Martins Trindade Prado, da 37ª Vara Cível de São Paulo, condenou, de
Médicas indenizarão mulher que teve DIU esquecido no útero por 10 anos O juiz de Direito Carlos Magno Ferreira, da 2ª vara Cível da Serra/ES, condenou duas médicas ginecologistas a indenizar, em R$ 20 mil, paciente que teve DIU esquecido no útero por 10 anos. Uma mulher, que ao efetuar a substituição do DIU, teve o
O que acontece se eu não assinar a advertência? Existem normas e deveres dentro da empresa, bem como dentro da lei que tanto o empregado como empregador devem segui-las. E uma das formas previstas na lei para corrigir um trabalhador, caso o mesmo não cumpra com algum dos seus deveres ou possua algum comportamento
Empresa indenizará trabalhador obrigado a dançar por não atingir metas Segundo o colegiado, a prática visava diminuir a autoestima do trabalhador, criando uma situação insuportável para o ambiente do trabalho. A 1ª turma do TRT da 18ª região aumentou os valores da indenização que um trabalhador receberá por atrasos salariais e por participar de
Hipermercado é condenado por queda de cliente em piso escorregadio O fornecedor e prestador de serviço têm o dever de zelar pela integridade dos consumidores que frequentam seu estabelecimento. Isso implica manter o local em condições adequadas de segurança e responder objetivamente por eventuais danos, desde que comprovado o nexo de causalidade entre o
Posso receber o benefício por depressão? A depressão é um transtorno psicológico que afeta diretamente na alteração do humor causando uma angústia profunda, forte sentimento de desesperança, desânimo persistente e impedimento para realização das tarefas diárias, podendo ser graduada a depender da intensidade dos sintomas, sendo eles divididos em leves, moderados ou graves. A
