Hospital público deve garantir acompanhante a todas as gestantes Toda mulher tem direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que obriga um hospital do
Banco indenizará idosa que sofreu descontos indevidos em benefício O juiz de Direito Marcelo Carlin, do 2º juizado especial Cível de Florianópolis/SC, condenou um banco ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma idosa que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário. O magistrado pontuou que o desconto mensal
Benefícios do INSS Isentos de Carência O período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais, indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Via de regra, a legislação exige o cumprimento de carência para a concessão dos benefícios, todavia, existem exceções. De acordo com a Lei de Benefícios,
Banco de Horas: entenda como funciona O Banco de Horas é um sistema que vigora no Brasil a muito tempo, sendo que antes de ser realizada a reforma trabalhista, em 2017, se fazia necessário a intervenção dos Sindicatos das Categorias Profissionais, para que este tivesse validade. O que é o Banco de Horas? O
Mulher será indenizada por não receber cartão merenda por sete meses A beneficiária teve de solicitar a lavratura de boletim de ocorrência, devido à notícia de que o cartão teria sido indevidamente ativado por outra pessoa. A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Alelo a indenizar por danos morais beneficiária de
Banco é condenado por manter trabalhador em "ócio forçado" Segundo consta nos autos, a trabalhadora se encontrava sem atividades no estabelecimento, separada das demais pessoas que por ali circulavam. Por manter trabalhador em "ócio forçado", banco deve pagar R$ 120 mil de dano moral a empregado. Assim decidiu a 9ª turma do TRT da
Banco é condenado por cobrar juros abusivos em empréstimo consignado O trabalho futuro e a aposentadoria de qualquer pessoa não podem ser capitalizados e trazidos a valor presente por uma taxa de juros. A fundamentação foi aplicada pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 9ª Vara Cível de Santos (SP), ao condenar um banco a
Alienação Parental: Saiba o que é e como agir! O que é alienação parental? Basicamente, pode ser conceituada como qualquer intervenção no desenvolvimento mental da criança ou adolescente promovida ou instigada por um dos parentes. Via de regra, ocorre pela ação da mãe, pai e os avós, mas pode ser praticada por qualquer outro
Comprador que não transferir veículo pode ter que indenizar antigo proprietário É comum a compra e venda de veículos entre pessoas físicas, porém, e não raro, é deixado de cumprir algumas regrinhas da legislação brasileira, tal como a não realização da transferência de propriedade junto ao Detran do Estado. Cuidado! Não efetivar a transferência
"Vira homem": Trabalhador vítima de homofobia será indenizado A 10ª turma do TRT da 3ª região reformou sentença e condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de BH ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que sofria homofobia no ambiente de trabalho. O trabalhador foi admitido em 2017, no cargo de
