Supermercado é condenado a indenizar empregada vítima de assédio sexual A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um supermercado de Belém ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa vítima de assédio sexual cometido por seu chefe. A decisão considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho
Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever
Juíza condena empresa de comunicação por impor pejotização a jornalista Impor ao empregado a constituição de pessoa jurídica como condição de prestação de serviços — a chamada pejotização — é inconstitucional e viola direitos básicos do trabalhador, como registro em carteira de trabalho e direitos provenientes da relação de emprego. Esse foi o entendimento
Ação revisional empresarial – Empréstimo para capital de giro Capital de giro O capital de giro é a base para manter a empresa, englobando recursos essenciais como dinheiro, crédito e estoque. Esses ativos garantem a liquidez necessária para a operação, permitindo que a empresa pague fornecedores, mantenha estoques, realize vendas a prazo e cumpra
Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS? Uma dúvida rotineira entre os beneficiários do BPC/LOAS diz respeito à possibilidade de verter contribuições para o INSS, enquanto estiver em gozo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). De antemão, antecipamos que sim, é possível receber o BPC/LOAS e contribuir para o INSS, para garantir proteção
Outubro rosa: Saiba quais são os benefícios do INSS para as seguradas com câncer Anualmente, durante o mês de outubro, é realizado um movimento internacional de conscientização para o diagnóstico precoce e medidas de prevenção do câncer de mama e de colo do útero. Todo esse movimento da campanha do “Outubro Rosa” se justifica
Demissão de empregado com síndrome de Machado-Joseph é considerada discriminatória A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou uma decisão liminar de reintegração de um jornalista à sua função em uma emissora de televisão. Além disso, condenou a empresa a pagar R$ 400 mil por danos morais em razão
INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” na ficha funcional dos servidores grevistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança
Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acatou recurso do Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa de vigilância a cumprir a cota de contratação de aprendizes do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho,
TRT-2 reconhece vínculo de empregador em 'grupo seletivo' de aplicativo A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que reconheceu vínculo empregatício de um entregador com a Box Delivery, aplicativo de entregas adquirido pela Rappi no ano passado. Ao interpor recurso, a empresa alegou incompetência da Justiça do
