Ministra reconhece vínculo de motorista com Uber por subordinação ao algoritmo A ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho, deu provimento a um recurso de revista interposto por um motorista para reconhecer o vínculo empregatício entre ele e a plataforma Uber. Anteriormente, um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia
TRT-2 confirma demissão de professora que fez “dança da arminha” com alunos em sala de aula A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) prevê que estabelecimentos de ensino devem promover medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os tipos de violência. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal
TST manteve justa causa de dependente químico que recusou tratamento A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de uma empresa ferroviária de São Paulo que pretendia ver anulada sua demissão por justa causa. Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, mas ficou demonstrado que
Supermercado é condenado a indenizar empregada vítima de assédio sexual A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um supermercado de Belém ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa vítima de assédio sexual cometido por seu chefe. A decisão considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho
Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta A falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) justifica o reconhecimento da rescisão indireta, em conformidade com o artigo 483, alínea “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ao reforçar tal entendimento, o juiz Bruno Henrique da Silva Oliveira, da 15ª
Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever
Os direitos do trabalhador no segundo turno das eleições: Garantias e proteções legais O direito ao voto é um dos pilares da democracia e, no ambiente de trabalho, precisa ser garantido aos trabalhadores. Mesmo que o contrato de trabalho preveja a obrigação de prestar serviços, o direito ao voto prevalece, e os empregadores não
Demissão de empregado com síndrome de Machado-Joseph é considerada discriminatória A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou uma decisão liminar de reintegração de um jornalista à sua função em uma emissora de televisão. Além disso, condenou a empresa a pagar R$ 400 mil por danos morais em razão
Obrigatoriedade do registro da biometria para novos requerimentos de BPC/LOAS Recentemente foi publicada a nova portaria que exige registo de biometria para novos requerimentos de BPC/LOAS, uma vez que, há muitos beneficiários que não possuem Cadastro único ou que possuem o cadastro desatualizado. A Portaria Interministerial INSS/MDS N 28, de 25 de julho de
O que é equiparação salarial? A equiparação ocorre quando um empregado ganha menos que o outro ao exercerem a mesma função na empresa, não importando o cargo pelos quais foram contratados. Para efetivar a equiparação salarial, o empregado deve provar os requisitos e a realizar a mesma atividade, conforme preceito do art. 7º, inciso
