Motoboy tem vínculo reconhecido com operadora logística do iFood A empresa detinha o controle das entregas, dos horários de trabalho e do local da prestação de serviços, bem como aplicava medidas disciplinares ao trabalhador. Motoboy tem vínculo empregatício reconhecido com empresa que atua na modalidade OL (operadora logística) com iFood. Para juíza do Trabalho
O banco não retirou a alienação fiduciária do veículo, e agora? Há diversas formas de comprar um veículo e o financiamento bancário com garantia de alienação fiduciária é uma das modalidades mais utilizadas para adquiri-los no Brasil. Este modelo de financiamento permite que o comprador tenha a posse sobre o bem, porém a propriedade
Aprovada a Revisão da Vida Toda: Saiba se você tem direito! O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de 6X5, aprovou a revisão da vida toda e determinou a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das
Isenção e restituição de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo Governo Federal e é descontado sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas de forma mensal. Este tributo é cobrado de todas as pessoas que recebem algum rendimento e o valor pago de imposto
Vivo indenizará consumidor que teve celular bloqueado por 17 dias A Vivo terá de indenizar em R$ 5 mil consumidor que teve o celular bloqueado por 17 dias após uma alteração de plano solicitada por ele. A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao manter a sentença, considerou que os transtornos superaram o
TJ/RS: Uber deverá indenizar passageira ferida em banco de veículo A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou a empresa Uber do Brasil a pagar indenização para passageira por danos morais e estéticos decorrentes de lesão sofrida em sua nádega durante transporte realizado em carro do aplicativo. A mulher e suas amigas saíram de uma
Fui demitido e a empresa não pagou meus direitos, e agora? Primeiramente, salienta-se que as verbas rescisórias são aquelas garantidas pela lei ao trabalhador após o encerramento do seu contrato de trabalho. As principais verbas rescisórias são: Aviso Prévio, Férias Vencidas + 1/3 constitucional, Férias Proporcionais + 1/3 constitucional, Multa de 40% sobre o
Homem receberá R$ 10 mil de danos morais por negativação indevida Para o magistrado do PR que analisou o caso, não ficou comprovada a relação contratual entre o homem e o banco, nem documentos da efetiva contratação e utilização dos valores pelo consumidor. Homem que teve nome negativado por suposta dívida com banco será
Condutor, proprietário e seguradora de veículo devem indenizar vítima de acidente O 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a proprietária de um veículo, o condutor e a seguradora do automóvel a pagar, solidariamente, por danos materiais causados a uma pessoa que se envolveu em um acidente de trânsito. O condutor do carro
Homem com nome sujo por dívida inexistente receberá dano moral Consumidor inserido em cadastro de devedores em razão de dívida inexistente será indenizado em R$ 8 mil, a título de danos morais, por uma empresa de serviços financeiros. A decisão é do juiz de Direito Ivo Faccenda, de São José dos Pinhais/PR, que registrou
