Arquivos Azzolin - Página 10 de 13 - Azzolin Advogados Associados

Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado
Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado
Beneficiário INSS

Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado

Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado Foi publicada, no DOU de 18.06.2019, em edição extra, a conversão em Lei nº13.846/2019 da MP nº 871/2019. A MP nº 871/2019 instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, dentre outras alterações na legislação previdenciária. A Lei

Por Azzolin Advogados|2019-09-23T17:35:34-03:009 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

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Quais bens não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas?
Quais bens não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas?
Consumidor

Quais bens não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas?

Quais bens não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas? Em diversas ações judiciais, é muito comum haver a penhora de bens para saldar dívidas. A pessoa, física ou jurídica, responde com todo seu patrimônio para cumprir com suas obrigações financeiras contraídas. Tal máxima esbarra no limite da necessidade da pessoa humana para

Por Jéferson Antônio Damacena Preto|2021-11-07T18:33:36-03:009 de julho de 2019|Consumidor|

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Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência
Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência
Beneficiário INSS

Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência

Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência Na sessão ordinária do dia 27 de junho, realizada na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (JFRS), em Porto Alegre, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento

Por Azzolin Advogados|2019-09-23T17:36:13-03:008 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

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Pensão por morte: tudo que você precisa saber
Pensão por morte: tudo que você precisa saber
Família

Pensão por morte: tudo que você precisa saber

Pensão por morte: tudo que você precisa saber Segundo a Lei de Benefícios, o benefício de pensão por morte é devido para o conjunto dos dependentes do segurado que falecer, seja ele aposentado ou não. Quem são os dependentes do segurado falecido segundo a lei? O benefício de pensão por morte é destinado aos

Por Franciele Bassani|2021-10-09T18:00:13-03:005 de julho de 2019|Família|

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Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/aids
Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/aids
Beneficiário INSS

Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/aids

Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/aids Pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez estão dispensadas de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. A norma foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o Congresso rejeitou, no dia 11 de

Por Azzolin Advogados|2020-05-19T21:01:25-03:004 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

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Empresas devem revelar motivos para negar crédito ao consumidor
Empresas devem revelar motivos para negar crédito ao consumidor
Consumidor

Empresas devem revelar motivos para negar crédito ao consumidor

Empresas devem revelar motivos para negar crédito ao consumidor Empresa que se nega a informar ou dá explicações genéricas sobre por que negou crédito ao consumidor viola os deveres da boa-fé objetiva, transparência e informação, constituindo abuso de direito. Esse foi o entendimento da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ao condenar a as

Por Azzolin Advogados|2019-09-24T15:56:06-03:003 de julho de 2019|Consumidor|

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Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro
Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro
Trabalhista

Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro

Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a prefeitura de São Francisco de Paula (RS) a pagar em

Por Azzolin Advogados|2019-09-24T15:56:33-03:001 de julho de 2019|Trabalhista|

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É possível alterar o regime de bens do meu casamento?
É possível alterar o regime de bens do meu casamento?
Família

É possível alterar o regime de bens do meu casamento?

É possível alterar o regime de bens do meu casamento? Sim. No entendimento do STJ não há qualquer impedimento legal para a alteração do regime de bens do casamento. Essa alteração é válida desde que não cause prejuízo a terceiro, inclusive entes públicos. Para que seja possível essa autorização, deve ser formulado um pedido judicial,

Por Érika Susin Scopel|2019-09-24T15:56:52-03:0028 de junho de 2019|Família|

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Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos
Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos
Beneficiário INSS

Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos

Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos Este é o número de pessoas que, até 17 de junho, esperavam pela carta de concessão do benefício há mais de 45 dias, período máximo indicado pelo STF em 2014 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de agosto de 2014 determina: o

Por Azzolin Advogados|2021-10-09T18:31:58-03:0027 de junho de 2019|Beneficiário INSS|

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Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade
Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade
Beneficiário INSS

Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade

Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade Nesta terça-feira (25), foi publicada a Portaria nº 617/2019, que regula o Programa de Revisão de benefícios por incapacidade instituído pela Lei nº 13.846/2019, oriunda da Medida Provisória nº 871/2019. A portaria prevê a seguinte ordem de prioridade para convocação dos beneficiários:

Por Azzolin Advogados|2020-05-19T21:01:23-03:0026 de junho de 2019|Beneficiário INSS|

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