Aspectos legais do auxílio acidente De acordo com a Lei de Benefícios, o auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Para concessão do benefício, essas lesões devem resultar em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.