BPC/LOAS para autistas: Entenda o benefício e como solicitar O mês de abril é internacionalmente conhecido como o mês de conscientização sobre o autismo. Nesse contexto, é fundamental esclarecer os direitos garantidos por lei às pessoas com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista). Entre esses direitos, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
INSS é condenado a indenizar mulher que ficou sem benefício assistencial A privação de renda de subsistência provoca angústia, dor e sofrimento e, portanto, quando injustificada é fato gerador de dano moral. Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para condenar o INSS a indenizar uma
Cadastro para receber benefício do governo deve ser feito até 31/12 Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal até o dia 31 de dezembro. Quem não fizer a inscrição durante esses 15 dias terá o
