Hipermercado é condenado por queda de cliente em piso escorregadio O fornecedor e prestador de serviço têm o dever de zelar pela integridade dos consumidores que frequentam seu estabelecimento. Isso implica manter o local em condições adequadas de segurança e responder objetivamente por eventuais danos, desde que comprovado o nexo de causalidade entre o
STJ: Plano deve cobrir parto urgente, mesmo que não preveja a despesa No caso dos autos, paciente em trabalho de parto foi informada que o bebê estava em sofrimento fetal, dentro da barriga, e que ela precisava de internação urgente, mas que o seu plano não cobriria o parto. Em entendimento fixado pela 3ª
Cliente pode quitar financiamento em valor inferior ao contrato, decide TJ-SC Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que um homem pode fazer o pagamento das parcelas em valores inferiores aos pactuados. No caso concreto, o homem
Hospital público deve garantir acompanhante a todas as gestantes Toda mulher tem direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que obriga um hospital do
Mulher será indenizada por não receber cartão merenda por sete meses A beneficiária teve de solicitar a lavratura de boletim de ocorrência, devido à notícia de que o cartão teria sido indevidamente ativado por outra pessoa. A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Alelo a indenizar por danos morais beneficiária de
Banco é condenado por cobrar juros abusivos em empréstimo consignado O trabalho futuro e a aposentadoria de qualquer pessoa não podem ser capitalizados e trazidos a valor presente por uma taxa de juros. A fundamentação foi aplicada pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 9ª Vara Cível de Santos (SP), ao condenar um banco a
Uber deve indenizar consumidor por encomenda não entregue Para o colegiado, houve falha na prestação de serviço, visto que a empresa faz parte da cadeia de consumo como fornecedora de atividade de transporte de pessoas e bens. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do
Caxias Do Sul tem um terço da população inadimplente. Veja o que pode ser feito Caxias Do Sul tem um terço da população inadimplente, conforme dados do CDL. Isso totaliza mais de 145 mil pessoas com dívidas em atraso em pelo menos uma conta. Essas dívidas são em média de R$ 3.748,12. No Brasil,
STJ mantém multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram A 4ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/SP que condenou o Facebook a pagar multa acumulada de R$ 254 mil em razão da demora no cumprimento de ordem judicial para reativação de um perfil na rede
Fui vítima de calúnia, difamação e injúria: quando posso processar? Todas essas condutas estão previstas como crimes no Código Penal (CP), e caso você seja vítima saiba que possui direito a processar o autor do fato criminalmente, bem como requerer indenização na esfera cível, a sua livre escolha. Antes de tudo, é valioso esclarecer
