Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50%

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50% A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência.

Por |2024-01-12T14:20:33-03:0012 de janeiro de 2024|Trabalhista|

Exposição à Covid-19 não gera adicional de insalubridade, estabelece TRT-4

Exposição à Covid-19 não gera adicional de insalubridade, estabelece TRT-4 Uma auxiliar de cozinha industrial não teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade requerido por suposta exposição à Covid-19. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por unanimidade, o entendimento do juiz Jorge Fernando Xavier

Por |2023-12-26T23:10:52-03:0026 de dezembro de 2023|Trabalhista|

Exercer cargos de fiscal e segurança não gera acúmulo de função

Exercer cargos de fiscal e segurança não gera acúmulo de função Uma fiscal de um supermercado de Belo Horizonte não receberá o adicional de acúmulo de funções por ter exercido também as tarefas de segurança durante o contrato de trabalho. A decisão é da juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na 27ª Vara

Por |2023-12-26T23:02:38-03:0026 de dezembro de 2023|Trabalhista|

Auxílio-alimentação de servidor mantém natureza salarial mesmo após reforma

Auxílio-alimentação de servidor mantém natureza salarial mesmo após reforma A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação promovida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) não atinge situação anterior já consolidada por lei municipal. Essa conclusão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O colegiado decidiu pela manutenção da natureza salarial do benefício de

Por |2023-12-08T14:26:42-03:008 de dezembro de 2023|Trabalhista|

Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST

Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, para anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da

Por |2023-11-23T11:11:07-03:0023 de novembro de 2023|Trabalhista|

Como identificar e denunciar assédio moral no ambiente de trabalho

Como identificar e denunciar assédio moral no ambiente de trabalho O ambiente de trabalho é onde passamos grande parte de nossos dias, e ele deve ser um local de crescimento profissional e respeito mútuo. Entretanto, nem sempre é o que acontece. O assédio moral é uma realidade que muitos enfrentam e, apesar de sua

Por |2023-11-07T10:34:33-03:007 de novembro de 2023|Trabalhista|

Tempo de deslocamento interno em empresa configura hora extra, diz TRT-2

Tempo de deslocamento interno em empresa configura hora extra, diz TRT-2 O tempo de deslocamento interno nas empresas pode ser considerado como hora extra, de acordo com o entendimento adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) no julgamento da ação trabalhista de um bombeiro

Por |2023-11-02T20:41:25-03:002 de novembro de 2023|Trabalhista|

Adicional de insalubridade para trabalhadores da área da saúde

Adicional de insalubridade para trabalhadores da área da saúde A insalubridade é uma questão importante para os funcionários de hospitais, uma vez que esses ambientes de trabalho podem apresentar uma série de riscos à saúde devido à exposição a agentes biológicos, químicos, físicos e ergonômicos. Para proteger os trabalhadores da exposição a condições insalubres,

Por |2023-10-22T21:38:56-03:0022 de outubro de 2023|Trabalhista|

Cessão de empregado é temporária, e empresa pode encerrá-la mesmo após 20 anos

Cessão de empregado é temporária, e empresa pode encerrá-la mesmo após 20 anos O empregador pode encerrar a cessão de empregado a qualquer tempo, por ato unilateral. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um engenheiro não pode permanecer no Rio de Janeiro após ter sido cedido por 20 anos pela Companhia

Por |2023-09-07T20:04:16-03:007 de setembro de 2023|Trabalhista|

Sem provar não eventualidade, entregador não obtém vínculo com aplicativo

Sem provar não eventualidade, entregador não obtém vínculo com aplicativo Por entender que as alegações apresentadas pelo autor da ação eram genéricas e sem fundamentação, e que as provas juntadas ao processo indicaram que a rotina laboral era eventual, a juíza Marina de Almeida Aoki, da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), negou

Por |2023-08-20T13:22:14-03:0020 de agosto de 2023|Trabalhista|