Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, para anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da
Como identificar e denunciar assédio moral no ambiente de trabalho O ambiente de trabalho é onde passamos grande parte de nossos dias, e ele deve ser um local de crescimento profissional e respeito mútuo. Entretanto, nem sempre é o que acontece. O assédio moral é uma realidade que muitos enfrentam e, apesar de sua
Tempo de deslocamento interno em empresa configura hora extra, diz TRT-2 O tempo de deslocamento interno nas empresas pode ser considerado como hora extra, de acordo com o entendimento adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) no julgamento da ação trabalhista de um bombeiro
Adicional de insalubridade para trabalhadores da área da saúde A insalubridade é uma questão importante para os funcionários de hospitais, uma vez que esses ambientes de trabalho podem apresentar uma série de riscos à saúde devido à exposição a agentes biológicos, químicos, físicos e ergonômicos. Para proteger os trabalhadores da exposição a condições insalubres,
Cessão de empregado é temporária, e empresa pode encerrá-la mesmo após 20 anos O empregador pode encerrar a cessão de empregado a qualquer tempo, por ato unilateral. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um engenheiro não pode permanecer no Rio de Janeiro após ter sido cedido por 20 anos pela Companhia
Sem provar não eventualidade, entregador não obtém vínculo com aplicativo Por entender que as alegações apresentadas pelo autor da ação eram genéricas e sem fundamentação, e que as provas juntadas ao processo indicaram que a rotina laboral era eventual, a juíza Marina de Almeida Aoki, da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), negou
Salário injusto na indústria metalúrgica? Descubra como buscar a equiparação salarial Você já se questionou se está recebendo um salário justo em comparação com seus colegas metalúrgicos que exercem funções similares? A equiparação salarial é um direito importante que visa garantir a igualdade de remuneração para trabalhadores que desempenham as mesmas atividades. Neste artigo, iremos
Juiz do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motorista e app Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho os requisitos para o reconhecimento da relação de emprego. Na ação ajuizada em dezembro de 2022, ele pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas
TST: Vendedor receberá horas extras por trabalho interno após jornada No período pós-vendas, o empregado realizava atividades burocráticas. A SDI-1 do TST decidiu que um vendedor de bebidas receberá horas extras pelo tempo de serviço despendido após jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas de uma empresa em Jabotão dos Guararapes/PE. Segundo o
Servente de limpeza deve receber adicional de insalubridade em grau máximo O enquadramento de atividades tipificadas como insalubres é tema de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade a uma
