INSS regulamenta pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

INSS regulamenta pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio A Portaria INSS nº 1.961, publicada em 28 de maio de 2026, regulamentou a concessão da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717/2023. A medida representa um importante avanço na proteção social

Por |2026-06-01T20:19:15-03:001 de junho de 2026|Beneficiário INSS|

Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial

Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial Em cumprimento à Lei 14.717/2023, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial a uma criança de Ipubi (PE). O benefício, dado aos filhos e dependentes — crianças ou adolescentes — órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do

Por |2024-02-27T13:07:16-03:0027 de fevereiro de 2024|Beneficiário INSS, Outros|