TNU decide que inscrição no CadÚnico é imprescindível para validade de contribuições de segurado de baixa renda Turma decidiu que a prévia inscrição no CadÚnico é requisito essencial para validação das contribuições previdenciárias vertidas na alíquota de 5% pelo segurado facultativo de baixa renda Em sessão realizada no dia 21 de Novembro de 2018,
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário Empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo INSS. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Qual a idade mínima para a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência? Embora regulamentada desde 2013 através da Lei Complementar 142, as modalidades de aposentadoria garantidas à pessoa com deficiência ainda são desconhecidas de grande parte da população. Por isso, neste artigo, trataremos acerca da Aposentadoria por Idade do segurado com deficiência, que é
Inscrição e contribuição são necessárias para ter direito a benefícios previdenciários A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. Mas para se ter direito
Até quando o beneficiário precisa fazer a perícia do INSS? De regra, a Lei de Benefícios prevê que os segurados em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social (perícia do INSS), processo de reabilitação
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é
Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento
Morte por homicídio caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários Tese foi firmada pela TNU em favor de viúva de contribuinte que teve pensão negada pelo INSS A morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime de homicídio, caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários. A tese foi firmada pela Turma Nacional
INSS convoca beneficiários que não foram localizados para perícias médicas Brasília - Mais de 178 mil segurados do auxílio-doença e aposentados por invalidez têm até o dia 13 de agosto para agendarem as perícias médicas de revisão dos benefícios. O edital com a lista das pessoas que ainda não fizeram a revisão e não foram localizadas
Período de afastamento em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição? Atendemos diariamente clientes que, após terem o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez cessados, pensam que esse tempo de afastamento é um “tempo perdido”, que não contará como tempo de contribuição para sua aposentadoria futura. No entanto, tal pensamento
