Sou menor de idade, posso casar?

Sou menor de idade, posso casar? Caso você tenha menos que 16 anos, você não pode se casar. A lei 13811/2019, que entrou em vigor recentemente, proíbe o casamento de menor de 16 anos. Anteriormente, o casamento nessa faixa-etária, era tratado pela nossa legislação pátria como excepcionalidade. A verdade é que o casamento do

Por |2021-03-25T17:53:34-03:0017 de setembro de 2019|Família|

INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação

INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa

Por |2019-09-24T16:58:44-03:0016 de maio de 2019|Trabalhista|