Correção de saldos do FGTS não pode ficar abaixo da inflação, reafirma STF O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). Portanto, é constitucional a fórmula legal de correção dos saldos (Taxa Referencial + 3% de juros ao
Quem tem direito a receber o BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), trata-se de um benefício de cunho assistencial que visa garantir o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com os critérios legais, entende-se por
Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da reforma da Previdência "O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional." Esta tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização (TRU)
Especial Dia da Mulher: Como cuidar da sua família, sem descuidar da sua aposentadoria? Neste dia da mulher, resolvemos escrever para você mulher, esposa, companheira, mãe, que abdicou de seguir sua vida profissional para se dedicar exclusivamente à sua família. Tantas mulheres, por escolha de vida ou mesmo por questões econômicas, em um dado
Tempo trabalhado após a aposentadoria pode ser usado em regime diferente O uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de novo benefício perante o mesmo regime de Previdência. Assim, o 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social
Revisão dos salários concomitantes é aprovada pelo STJ O STJ julgou o Tema 1.070 e firmou a seguinte tese: “Após o advento da Lei 9.876/1999 e para fins de cálculo do benefício da aposentadoria, no caso de exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário deverá ser composto da soma de todas as contribuições
Saiba se você tem direito a receber o Auxílio-Acidente O Auxílio-Acidente é um benefício pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada através de perícia médica do INSS. O benefício previdenciário é de natureza indenizatória, assim, permite
5 dicas para aumentar o valor da aposentadoria Com a reforma da previdência, o valor do benefício pode ser significativamente majorado, através da averbação e reconhecimento de tempo de contribuição ainda não constante no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Continue lendo para saber como é possível aumentar o valor da sua aposentadoria!
Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado
Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
