Tempo trabalhado após a aposentadoria pode ser usado em regime diferente O uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de novo benefício perante o mesmo regime de Previdência. Assim, o 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social
Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência Na sessão ordinária do dia 27 de junho, realizada na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (JFRS), em Porto Alegre, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento
INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa
Aposentadoria por tempo de contribuição: Como funciona para a pessoa com deficiência? Dando sequência aos artigos que tratam das espécies de aposentadoria destinadas especificamente às pessoas com deficiência, nesse artigo traremos uma abordagem acerca da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência, também regulamentada pela Lei Complementar 142/2013. Segundo a Lei, considera-se
