Regra de usucapião: Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Regra de usucapião: Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a
