Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso

Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso Dispensar a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar viola decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e o artigo 14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na medida em que o Ministério da

Por |2024-02-07T14:59:44-03:007 de fevereiro de 2024|Família|

Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa, orienta MPT

Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa, orienta MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão instrui os empregadores a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos

Por |2021-03-10T17:35:20-03:0017 de fevereiro de 2021|Trabalhista|